O secretário municipal de Finanças de Campina Grande, Joab Pacheco, afirmou nesta terça-feira, 5, que a prefeitura arrecadou R$ 800 mil nas duas primeiras semanas do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (Refis 2017), cujo prazo de adesão se prolongará o dia 29 de dezembro.
Durante entrevista concedida ao programa “Alô, Prefeito!”, da Rádio Caturité, ele garantiu que se trata de uma grande oportunidade para o cidadão em débito com o Município ficar em dia, ao mesmo tempo em que disporá de descontos especiais inéditos no momento da adesão e ainda vai ser contemplado com uma redução de 10% no valor do IPTU 2018.
Para o secretário, o Refis 2017 beneficia, sobretudo, contribuintes inadimplentes com o IPTU e outros impostos municipais, mais, igualmente, é mais uma medida de incentivo à economia local diante da grave crise econômica da atualidade.
Estudos técnicos elaborados pela Prefeitura demonstram que, mesmo com a possibilidade de abatimento de quase 100% no recebimento de juros e multa dos débitos tributários municipais em atraso, o novo Refis representará superávit de receita nos cofres do município. Isto é possível porque o benefício concedido não atingirá os tributos, mas tão somente as obrigações acessórias.
“Contudo, queremos alertar para o fato de que os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro para aproveitar a oportunidade agora oferecida pelo Refis Municipal. Por isso, quem não regularizar a situação, mediante este processo de renegociação, terá seu nome, a partir de 2018, incluído na dívida ativa municipal e negativado junto a órgãos como SPC e Serasa”, alertou.
Entre as vantagens do programa, está a redução em 99% dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em quota única.
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