Entrega de emendas para Peças Orçamentárias será finalizada nessa sexta-feira

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e o membro Galego do Leite, relembrou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14) que o prazo para entregas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 será até as 12h dessa sexta-feira (15), no setor de protocolos da Casa.

As emendas protocoladas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas com a população campinense, líderes comunitários e delegados do Orçamento Participativo em parceria com os vereadores para estabelecer o plano de ação governamental adequado aos recursos disponíveis para o município, garantindo o investimento em políticas públicas eficientes e transparência na gestão orçamentária.

Para o parlamentar Galego do Leite, a apresentação dessas demandas é importante para adequar a peça orçamentária aos pedidos das comunidades que sempre estão presentes nas discussões realizadas pelo Legislativo Campinense. Esse planejamento atinge as zonas rurais e urbanas da cidade, inclusive dos distritos,

“Já temos a informação de que muitos vereadores já fizeram a apresentação de emendas, mas ainda há outros que estão finalizando a documentação para protocolar. Esse pedidos são elaborados por nós com ajuda da população que participa do trabalho na Casa, sendo muito importante no desenvolvimento das ações de despesas públicas”, explicou o vereador Galego do Leite.

Após o prazo dessa entrega, a Comissão vai se reunir para analisar todas as emendas dos parlamentares e determinar a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, de cada uma de acordo com a LDO, LOA e PPA enviadas e avaliadas na Casa. As peças orçamentárias, com todas as emendas constitucionais aprovadas, serão colocadas em votação antes que a Câmara entre em recesso para as festividades de final de ano.

Divisão de Imprensa e Relações Públicas
Câmara Municipal de Campina Grande
Dirp/CMCG

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