CAU/PB alerta a sociedade sobre os perigos do exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo

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NOTA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) alerta a sociedade paraibana sobre a atuação de falsos arquitetos e urbanistas.

Quando se contrata um profissional não habilitado, o contratante corre um risco muito grande, seja por questões financeiras ou mesmo pela possibilidade de ocorrência de sinistros pelo mal serviço prestado. Serviços estes que não são registrados e garantidos pelos órgãos de regulamentação profissional.

Problemas de saúde, devido à insalubridade das edificações, problemas de conforto ambiental, insegurança nas obras, desperdício de materiais e até mesmo desabamentos, são riscos constantes nas construções feitas por leigos e estudantes. Muitos são os casos de nosso conhecimento, e por isso a motivação desta nota.

O CAU/PB informa também que compreende que em seus primeiros anos foram feitas muitas ações de conscientização sobre o tema, e a partir deste ano de 2018 tem tomado todas as medidas cabíveis para o combate ao exercício ilegal da profissão, seja por estudantes de arquitetura, seja por leigos, a partir de processos administrativos e encaminhamentos ao Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal.

A condenação por exercício ilegal é embasada pelo Decreto-lei 3.688 de 1941 e pelo artigo 7º da Lei 12.378/2010, que determinam que exerce ilegalmente a profissão de Arquiteto e Urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a Lei ou, ainda, que mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atua na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.

Informamos que se o contratante tiver alguma dúvida se seu profissional é realmente um arquiteto e urbanista, pode conferir se ele está registrado no CAU, no site https://servicos.caubr.org.br, no link “Ache um Arquiteto” ou entrar em contato com o CAU/PB pelo número (83) 3221-8993, das 8h às 14h. Da mesma forma, nos canais citados, também é possível denunciar falsos profissionais. Basta acessar o endereço eletrônico www.caupb.gov.br e clicar no link SERVIÇOS ONLINE e acessar CADASTRAR DENÚNCIA.

Colocamo-nos à disposição da sociedade paraibana, para dirimir quaisquer dúvidas e contamos com a colaboração de todos para a defesa e proteção de nossa comunidade.

Atenciosamente,

Fabíola Bessa

Assessora de Comunicação do CAU/PB

Fone: (83) 3221-8993 / 99347-0203

www.caupb.gov.br

HORÁRIOS DO CAU/PB:

SETORES ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL: 8h às 13h
SETORES DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA: 8h às 12h

ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS: 8h às 14h

 
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