Pedro assina PEC que assegura prisão de réus condenados em segunda instância

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) saiu em defesa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. O tucano assinou a PEC do deputado Alex Manente (PPS-SP), após o juiz federal Sergio Moro defender mudanças na Constituição para deixar explícita a prisão de réus condenados em segunda instância. A matéria precisa de 171 assinaturas para ser protocolada.

O juiz Moro defendeu, durante entrevista concedida na última segunda-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento que permite a prisão após condenação em segunda instância e disse que o ideal seria a aprovação de uma emenda constitucional permitindo a mudança. Ele defendeu que a medida era importante para se evitar que as penas fossem executadas só após o trânsito em julgado das ações.

A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

O deputado Pedro destacou que acredita que o Brasil já começou a mudar, fazendo referência a uma entrevista do juiz Sérgio Moro. “Uma razão me faz acreditar que o Brasil vai mudar: já está mudando. Na entrevista, o juiz Sérgio Moro falou que não adianta ter apenas discurso contra a corrupção. É preciso ter atitudes práticas. Na mesma hora, senti o melhor ingrediente para um mandato representativo: cobrança”, destacou o deputado.

Para Pedro, chegou a hora de uma nova mentalidade dar vida a um novo Brasil. “E isso me instiga, pois vejo que muitos brasileiros já sentem essa mudança para um país mais igual e mais justo”, disse.

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