A 10ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, divulgou, nesta sexta-feira(20), o edital com o resultado final do processo simplificado de credenciamento dos corretores e leiloeiros que foram habilitados a atuar, pelos próximos cinco anos, perante aquela unidade judiciária. A lista completa com os nomes foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Administrativo da 5ª Região, disponível no Portal da JFPB (www.jfpb.jus.br).
Na prática, não haverá mais leilão judicial dos bens penhorados pela Vara Federal de Execução Fiscal de Campina Grande. De acordo com edital, os credenciados irão trabalhar objetivamente nos “procedimentos de alienação por iniciativa particular”, ou seja, irão promover a venda dos bens móvel ou imóvel de forma direta, sem a necessidade de submetê-los a uma hasta pública.
O corretor ou leiloeiro credenciado receberá comissão de corretagem, não superior a 5% sobre o valor da transação, a ser paga pela pessoa que adquirir o bem. A porcentagem exata da comissão será fixada pelo juiz quando houver a indicação para promover a alienação de bens penhorados nos processos de execução.
A iniciativa facilita a liquidez do bem, pois permite que o próprio exequente (aquele que promove a execução) escolha se os bens penhorados serão alienados por iniciativa própria ou por intermédio de profissional credenciado perante a autoridade judiciária. No caso da JFPB, um corretor estará habilitado para negociar os bens listados com possíveis compradores e terá o prazo de até um ano para efetivar a venda.
Assessoria de Comunicação
