Nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Campina Grande foi lembrado em Audiência Pública, o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), aprovada por unanimidade pela CASA.
O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, é celebrado em 15 de junho, data reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) após mobilização da Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O principal objetivo do dia é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a audiência, convidando o vereador Moysés Morays (PODE) para secretariar os trabalhos, e os integrantes das mesa, Alberto Jorge Santos Lima (OAB-CG), Socorro Carvalho (Conselho Municipal de Assistência Social), Nágila Larissa Martins, Cidade Madura de Campina Grande, Manoel Freire, Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), Romualdo Figueiredo, Associação dos Aposentados, e Rosa Amélia, representante da Diocese de Campina Grande, Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal do Idoso e José Romualdo Figueiredo – Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande.
O grupo Cantores da Colina, do Centro de Convivência do Idoso fez uma apresentação musical para os presentes.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira falou a respeito da reflexão de ser uma pessoa idosa atualmente. Destacou o Junho Violeta: um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa.
A vereadora destacou que todos os presentes também serão os idosos de amanhã e que é preciso pensar em políticas que garantam o envelhecimento tranquilo e a possibilidade de serem tratados em sua humanidade. Também mencionou todos os crimes praticados contra a população idosa, como o abuso físico, sexual, psicológico e o abuso financeiro.
Ela mencionou o aumento exponencial de pessoas idosas em situação de rua diante do abandono. Nesse sentido, reforçou a importância de pensar formas de buscar enfrentamentos nesse sentido, com reflexões e encaminhamentos na sessão, colocando a responsabilidade da Câmara de Vereadores, não só no acolhimento das denúncias, mas na atuação para resolução dos problemas.
Jô mencionou as instituições que fazem atenção de longa permanência a idosos, a presença da OAB, das pastorais sociais, a associação de aposentados, o conselho da pessoa idosa, o conselho da assistência social, o Instituto São Vicente de Paula, sendo esse um momento para dialogar a partir da fiscalização e do acompanhamento. Agradeceu em especial a UEPB, em relação a UAMA, que está dialogando e pensando na perspectiva da alfabetização e da convivência e ao grupo Cantores da Colinas, que fez a apresentação lúdica, mostrando como é importante fazer este trabalho.
EXPOSIÇÃO DOS PARTICIPANTES
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, falou da alegria para a OAB estar presente em todos os chamados da CASA. Lembrou as discussões em que já esteve presente para discutir os temas relevantes para a sociedade.
Antes de discutir o tema da audiência, relembrou a votação pela manhã e disse que não entra no mérito da proposta, mas na condição de presidente da Ordem, se referindo ao que foi proferido ao advogado Olímpio se solidarizando com o colega advogado.
Voltando à temática, ele disse que ambos os assuntos envolvem respeito, disse “nós estamos aqui falando sobre respeito. Hoje respeitar o idoso não é uma bandeira fácil de se empunhar, respeitar o idoso é respeitar a nós mesmos, porque amanhã estaremos todos na condição do idoso”.
Disse que a OAB não tem uma comissão destinada à discussão do idoso, mas temos discussão em outras que abarcam as demandas e denúncias relativas aos idosos, e passou a sua representação para Dra. Glauce Jácome.
Rosa Amélia Vitorino, Coordenadora da Rede Socioassistencial de Proteção à Pessoa Idosa – Apresentou dados referentes ao Brasil, mencionando que o país está envelhecendo, que a população idosa segundo estimativa do IBGE, em 2030 será de 43 milhões de brasileiros.
Esta realidade apresenta desafios tanto para os governos, como para a sociedade de forma geral que não está preparada para acolher essa população que só cresce e que contribui de forma relevante para a economia, uma vez que 56% das famílias são sustentadas por uma aposentadoria. Na realidade da pandemia, houve muitas vítimas e que a população idosa sofreu com o isolamento e sobretudo com mortes.
Disse ainda que o dia de mobilização, instituída pela ONU e pela rede internacional da pessoa idosa, é muito significativo e compete a todos, desde instituições de longa permanência, pastoral, até a sociedade de forma geral, se mobilizar em defesa da garantia dos direitos da população, que vive com um salário mínimo na grande maioria.
Dados referentes a violência no período de pandemia, que aumentou em torno de 60%, o qual os próprios agressores são da família. ‘’ a grande maioria dos idosos estão abandonados, devido uma cultura de descarte’’.
Nágila Larissa Martins, coordenadora do Programa Cidade Madura em Campina Grande, falou sobre os pré-requisitos para fazer parte da Cidade Madura: ser maior de 60 anos, receber até 5 salários mínimos, ter capacidade de auto gestão física ou mental e disse que o objetivo do programa é proporcionar essa autonomia. No mais, se colocou à disposição da CASA, para tirar todas as dúvidas e dizer que o governo, é muito sensível e preocupado e que a Cidade Madura de Campina Grande é referência.
Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal do Idoso – Disse que é lastimável ser necessário realizar eventos e manifestações alusivas a campanha de combate à pessoa idosa, pois é triste ainda haver tanta violência. Pontuou que o mais grave é que a violência inicia-se na família e amplia-se na sociedade.
“Nós precisamos combater tudo isso e é lamentável que tenha que se realizar eventos para chamar atenção da população que é preciso ter respeito, consideração, saber que o idoso é um ser humano’’.
Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Fez uma fala direcionada a ineficiência das políticas voltadas para a pessoa idosa, pontuando que são frágeis e ineficazes, não correspondendo às necessidades da pessoa idosa.
“Há um índice de violência muito grande, mas se percebe que a violência de direitos, não se enfrenta sem políticas, é preciso pautar política pública que dê conta de responder às necessidades do idoso, nos diversos âmbitos da pessoa idosa”.
Manoel Freire – Coordenador da UAMA – Universidade Aberta à Maturidade – Também apresentou dados relativos a violência contra o idoso, mencionando que 51% da violência é cometida por filhos e netos. Em 2021 aumento considerável, onde chegamos a 37 milhões de notificações no disk 100, 68% são mulheres que sofrem essa violência.
Outro dado importante, a grande criação das casas de pessoas idosas: São casas criadas para colocar idosos dentro sem nenhuma condição de infraestrutura de segurança e de saúde, virou uma ‘máfia’, não só em Campina Grande, mas também em João Pessoa, para poder usurpar a pessoa idosa com o seu cartão de banco, com todas as condições negativas a pessoa idosa.
José Romualdo Figueiredo – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande – Disse que se sentiu contemplado com todas as falas. Em relação à cidade madura, disse que foi um dos projetos de Rômulo Gouveia, o qual era conselheiro estadual do orçamento participativo. Registrou a importância do local e que esse programa deveria ser estendido em nível municipal.
Concluindo, mencionou também o projeto de recuperação de camas hospitalares, cadeira de banho, andajá, muletas e outros equipamentos. “Quem tiver cadeira de rodas, pode fazer a doação”. Os produtos serão para os que fazem parte da associação e para a população de forma geral.
Estelita – voluntária do CSU, disse que trabalha desde os 15 anos, hoje está com 78 anos, e lamenta que o CSU do Monte Santo que beneficiava os moradores do Jeremias e Araxá está abandonado. “Os vândalos levaram todo o material do CSU, levou tudo da cozinha, o computador, não tem vigia e não tem nada e agora estão quebrando o teto do prédio e que a diretora Valci não faz nada pelo local”, lamentou.
Ela informou ainda que trabalha lá (CSU) como voluntária, com seis grupos de terceira idoso e que gostaria que algo fosse feito pelo local, visto que os idosos precisam do espaço.
Olímpio Oliveira (PL), falou sobre o símbolo do idoso que coloca o idoso como inativo, como alguém que não precisa de direitos a cultura. Destacou a longevidade das pessoas idosas.
Concordou tudo a respeito da violência e disse que não entende o país que amadurece de forma veloz que estamos amadurecendo e nós não temos uma rede social forte para dar cobertura a pessoa idosa. A criança tem uma assistência de creche, quase toda comunidade tem uma creche. E para o idoso? Se não for o voluntariado, não existe.
Disse que é preciso pensar nas políticas afirmativas para a pessoa idosa, e também pontuou o mercado de trabalho, que é preciso pensar em algo para as pessoas idosas que querem continuar trabalhando.
Moysés Morays (PODEMOS), disse que ia junto aos colegas dialogar e levar ao Governo do Estado a situação do CSU e que acredita que os seus secretários, além do governador, irão oferecer os serviços necessários.
O vereador também mencionou alguns projetos de sua autoria que foram protocolados na CASA, direcionados aos idosos, entre eles a solicitação de gratuidade dos idosos no transporte público a partir dos 60 anos de acordo com a Lei Federal.
Outro projeto, institui políticas públicas para o idoso, distribuição da fralda geriátrica, para aqueles que precisam ficar acamados e necessitam desse cuidado. Por fim, mencionou o Voto de Aplausos destinado a Romualdo de Figueiredo – que já foi lido e protocolado na Câmara.
Seu Sinésio – Solicitou a gratuidade da carteira do aluno da UAMA. Fez uma leitura de um texto de sua autoria relacionado à pessoa idosa e a população de forma geral, promovendo a boa convivência entre as pessoas.
Paulo Washington – representando a SEDAM, informou que já está com um projeto de reformulação do CSU do Monte Santo e do José Pinheiro.
Estão fazendo uma análise, sabe que foram dois anos da pandemia, sobre a violência, existe uma preocupação do governador João Azevedo, de abrir mais portas para os idosos em Campina Grande, além da cidade madura. Ele solicitou também o apoio da CASA e que fosse deixado a parte política partidária de lado para que haja esse diálogo.
Deusinha – Clube de Mães – Tratou enquanto participante do orçamento participativo, convocando todos a luta para pleitear a situação da população idosa, visto que a terceira idade precisa de políticas públicas.
Socorro Coutinho – Aluna da UAMA – falou a respeito dos crimes patrimoniais contra o idoso, se referindo a empréstimos bancários, de que foi vítima. Lamentou que algumas empresas não cumprem a Lei Federal a respeito das passagens de ônibus. E que colocou o caso do banco e da passagem de ônibus na Justiça e ganhou as duas causas.
Fez um registro relacionado a sua experiência na UAMA e disse que quando chega no local é acolhida como pessoa e em outros locais isso não existe. “Estou lá desde 2013 e só saio de lá se me expulsarem”, finalizou.
Gilvanete – solicitou que fosse viabilizado o Estatuto do Idoso com letra visível. O Japão saiu da segunda guerra arrasado e se ergueu. Hoje, em qualquer inauguração, quem vai cortar a fita simbólica é o mais idoso. O Japão continua priorizando o seu idoso.
O psicólogo Rossandro Klinjey, diz que o País onde os pais de hoje que estão escravos dos seus filhos, estes filhos quando adultos não vão querer limpar o pai ou mãe, e querer cuidar e estes filhos ficam jogando para a casa da terceira idade.
Robson Escorel – Questionou sobre o orçamento que está destinado para os idosos para políticas públicas. Durante o trabalho na rua encontrou muitos idosos e questionou o que fazer, o que oferecer, como serviço público para essas pessoas e como atingir esse objetivo.
Seu Melé – Sobre gratuidade do transporte público, disse que pagou 50 anos de transporte, que por isso hoje é um direito adquirido. Além disso, fez uma fala direcionada ao crime patrimonial contra os idosos.
Jô Oliveira encerrou a audiência mencionando que foram 16 temas relativos ao que foram colocados a partir de propostas dos participantes. Será feito um relatório para encaminhar a todas as instituições. Sobre o valor direcionado ao idoso que foi um questionando de Robson Escorel, disse que são aproximadamente 200 mil para a população idosa.
Ao final, a funcionária da Casa, Elayde Muniz fez a leitura de um poema em homenagem aos idosos presentes.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
