Na Instituição, desde 2019, as magistradas e servidoras em período lactante têm assegurada a redução da carga horária de trabalho
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) apoia a campanha “Agosto Dourado”, que tem como objetivo incentivar e informar as pessoas sobre a importância do aleitamento materno. Neste ano, a ação ocorre entre 1º e 7 de agosto e tem como lema: “Fortalecer a amamentação: educando e apoiando”.
Na Instituição, desde 2019, as magistradas e servidoras têm assegurada a redução da carga horária de trabalho, que passa a ser de seis horas diárias, ao invés das sete habituais – enquanto estiverem amamentando os bebês de até 24 meses de idade. O benefício integra o Programa de Assistência à Servidora Lactante na Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução 03/2019, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Conforme a magistrada da JFPB, Adriana Carneiro da Cunha, que participou da elaboração do projeto, a diminuição na jornada de trabalho das lactantes atendeu a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), por iniciativa da Comissão Rejufe Mulheres, da qual ela fazia parte. “Foi uma conquista coletiva, no sentido de conferir maior incentivo e suporte concreto à servidora lactante, permitindo, a um só tempo, uma maior integração da mãe com o filho, bem como a tranquilidade necessária para o bom exercício profissional da servidora”.
Outros direitos
É assegurado à lactante o atendimento preferencial, assim como assentos reservados no transporte público ( Lei nº 10.048/2000). A mulher tem o direito também de amamentar a criança em todo e qualquer ambiente, seja ele público ou privado (Lei nº8.069/1990).
“Agosto Dourado”
A campanha foi criada em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas, anualmente, por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva.
A cor escolhida para a luta pelo incentivo à amamentação está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno – que é repleto de anticorpos fundamentais para a imunidade do bebê. Por isso, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria recomendam o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses.
Assessoria de Comunicação
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