ALPB aprova MP que prevê isenção de IPVA para pescadores e 10 projetos de Lei

aOs deputados estaduais aprovaram uma Medida Provisória, 10 projetos de Lei (PLO) e seis requerimentos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As matérias promovem a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para algumas categorias, a implantação de placas, em braile, em terminais de ônibus e dispensa de autorização para perfuração de poços artesianos em municípios em situação de emergência, entre outras medidas.

Durante a votação, os deputados aprovaram, por unanimidade, a MP 210/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.131/2002, que trata do IPVA. Em síntese, a matéria concede a isenção do IPVA e das taxas inclusas no licenciamento anual para motocicletas ou motonetas nacionais, com até 200 cilindradas, adquiridas para o uso exclusivo na atividade agrícola ou pesqueira artesanal e também para triciclos utilizados por pessoas com algum tipo de deficiência física, visual, auditiva ou autista.
Junto com a matéria foram aprovadas duas emendas dos deputados Anísio Maia (PT) e Hervázio Bezerra (PSB). Elas propõem que, para obtenção do benefício, o requerente deverá comprovar o exercício da atividade rural, como pequeno proprietário ou trabalhador, ou, no caso da atividade pesqueira, como pescador artesanal, mediante apresentação de vários documentos, a exemplo de declaração do sindicato rural ou da colônia de pescadores.

Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados, esteve o 1.739/2013, de autoria do deputado Bado Venâncio (PEN), que denomina de “Doutor Oswaldo Venâncio dos Santos”, trecho de estrada que liga o município de Cuité a cidade de Sossego, na rodovia PB-167. A matéria foi subscrita pelos deputados Carlos Dunga (PTB), Edmilson Soares (PEN), Gilma Germano (PPS) e Vital Costa (PP).

Outro projeto aprovado foi o 1.745/2013, que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos. A autoria é do deputado Ivaldo Morais (PMDB). Já o 1.748/2013, de Vital Costa, autoriza a abertura de vagas de estágio para estudantes de Direito nas delegacias de polícia da Paraíba.
O PLO 1.756/2013 altera artigo da Lei 6308/1996 e dispensa a autorização, outorga e licença para perfuração de poços artesianos em municípios que tenham decretada situação de emergência decorrente de estiagem. Para isso, o interessado deve apresentar cópia do decreto de situação de emergência e parecer lavrado por analista ambiental credenciado junto ao órgão de classe competente, atestando a conformidade da obra com as normas ambientais.

Requerimentos
Os deputados também aprovaram vários requerimentos, por meio de votação em bloco. Entre eles, o 5.803/2013, do deputado Caio Roberto (PR), que formula Voto de Protesto ao governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). O motivo seria declarações proferidas em festa de comemoração do aniversário do chefe do Executivo estadual, em um haras localizado no município de Cabedelo. Apesar da aprovação, os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Carlos Dunga (PTB) e Domiciano Cabral (Democratas) declararam o voto contrário à matéria.
O requerimento 5.828/2013 também foi aprovado. Ele renova apelo endereçado ao diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira de Carvalho, para o início da recuperação da estrada que liga os municípios de Guarabira, Cuitegi, Alagoinha e Alagoa Grande. A autoria é do deputado Raniery Paulino (PMDB).

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Josivan Gomes

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