ALPB aprova MP que prevê isenção de IPVA para pescadores e 10 projetos de Lei
Os deputados estaduais aprovaram uma Medida Provisória, 10 projetos de Lei (PLO) e seis requerimentos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As matérias promovem a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para algumas categorias, a implantação de placas, em braile, em terminais de ônibus e dispensa de autorização para perfuração de poços artesianos em municípios em situação de emergência, entre outras medidas.
Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados, esteve o 1.739/2013, de autoria do deputado Bado Venâncio (PEN), que denomina de “Doutor Oswaldo Venâncio dos Santos”, trecho de estrada que liga o município de Cuité a cidade de Sossego, na rodovia PB-167. A matéria foi subscrita pelos deputados Carlos Dunga (PTB), Edmilson Soares (PEN), Gilma Germano (PPS) e Vital Costa (PP).
Requerimentos
Os deputados também aprovaram vários requerimentos, por meio de votação em bloco. Entre eles, o 5.803/2013, do deputado Caio Roberto (PR), que formula Voto de Protesto ao governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). O motivo seria declarações proferidas em festa de comemoração do aniversário do chefe do Executivo estadual, em um haras localizado no município de Cabedelo. Apesar da aprovação, os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Carlos Dunga (PTB) e Domiciano Cabral (Democratas) declararam o voto contrário à matéria.
O requerimento 5.828/2013 também foi aprovado. Ele renova apelo endereçado ao diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira de Carvalho, para o início da recuperação da estrada que liga os municípios de Guarabira, Cuitegi, Alagoinha e Alagoa Grande. A autoria é do deputado Raniery Paulino (PMDB).
Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Josivan Gomes