A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma decisão que confere aos medicamentos similares o mesmo patamar dos genéricos. Essa mudança vai permitir aos pacientes com uma prescrição médica escolher um remédio de marca mais barato como substituto para o seu tratamento. A nova proposta, chamada de intercambialidade, tem o objetivo de ampliar a concorrência e reduzir os preços dos remédios.
Os remédios similares são aqueles que contêm os mesmos princípios ativos, mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação farmacêutica, preventiva ou diagnóstica do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária. Eles podem diferir apenas em características relacionadas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem e rotulagem, devendo ser identificado por nome comercial ou marca.
As embalagens dos similares também sofrerão mudanças. Eles terão que manter um padrão como o uso da faixa amarela e o símbolo EQ que significa equivalente. O prazo para a alteração será de até 180 dias, a partir da publicação da resolução que deve ocorrer em até 3 meses.
Na época da implantação dos genéricos a maior resistência partiu dos fabricantes de medicamentos de referência e dos produtores de remédios similares. Esses últimos têm princípios ativos idênticos aos outros, mas até agora eles não eram submetidos aos exames de bioequivalência e biodisponibilidade. Com a nova política, até o final de 2014, os similares deverão passar por três testes que comprovem o mesmo efeito no organismo e as mesmas semelhanças de qualidade do medicamento de referência. Aqueles que não comprovarem a equivalência não poderão ser comercializados. Os testes serão de bioisenção, equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa e bioequivalência. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será a responsável pela aprovação dos medicamentos.
A oposição inicial dos produtores de similares não se deveu a questões de preços, pois eles podiam vender até mais barato, mas ao receio de que fatias do seu mercado fossem capturadas pelos genéricos, cuja qualidade é testada. No entanto, foi da área de similares que saíram os primeiros empresários dispostos a fabricar genéricos, cuja expansão fortaleceu notavelmente a presença de empresas nacionais na área farmacêutica.
A proposta tem tudo para beneficiar o povo brasileiro, reduzindo gastos em medicamentos. A ePharma atende centenas de companhias brasileiras que garantem
O reajuste dos similares será feito de acordo com uma fórmula estabelecida pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e de acordo com o Ministério da Saúde, esses terão uma redução de pelo menos 65% no preço em relação aos da marca. São passos importantes para o consumidor brasileiro, contribuindo para a manutenção do seu tratamento. O próximo, é a ampliação do acesso por meio da consolidação do pagador institucional de medicamentos.
(*) CEO da ePharma
