A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Os outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.
O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, em cumprimento do acordo de delação premiada. O general da reserva Walter Braga Netto teve pena fixada em 26 anos de prisão. O ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram condenados a 24 anos de prisão.
A pena do general da reserva Augusto Heleno foi fixada em 21 anos de prisão, e do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, em 19 anos. O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão.
Todos também ficam inelegíveis por 8 anos por causa da Lei de Ficha Limpa. Ramagem teve declarada a perda do mandato de deputado federal e Torres perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal.
A Primeira Turma enviou os casos de Bolsonaro, Augusto Heleno, Garnier e Paulo Sérgio para o Superior Tribunal Militar (STM). Caberá ao tribunal promover o julgamento de perda de posto e patente deles. O tenente-coronel Mauro Cid, que pediu para ir para a reserva do Exército, foi poupado porque a pena dele não superou dois anos.
Todos os réus, com exceção de Cid por causa dos benefícios da delação premiada, terão que arcar com o pagamento de multa solidária de R$ 30 milhões, além das multas individuais às quais foram condenados.
Fonte: O Estadão
