A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (30), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano. A sessão foi dedicada exclusivamente para debater o projeto do Poder Executivo. A matéria foi aprovada por maioria e sem emendas.
O Projeto de Lei nº 074/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de servir como principal orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, como também apresentar as alterações nas legislações tributárias.
“Com relação a esse projeto de lei, primeiramente, cumpre mencionar que, em face do atual contexto de elevada incerteza, decorrente da pandemia do novo coronavírus, o mesmo traz, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2021, mudança na sistemática de apuração da meta de resultado primário”, destacou o prefeito Romero Rodrigues no início da exposição dos motivos.
No final do mês de maio, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da CMCG realizou quatro audiências públicas com os secretários municipais e os representantes do Orçamento Participativo para justamente sugerir as prioridades de investimentos para cada setor. A comissão é presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso, tendo como secretário João Dantas, e membro Bruno Faustino.
“Na LDO não tratamos exatamente da questão financeira, mas das metas, programas e ações. E foi nesse quesito que o Executivo se preocupou, apresentando suas metas e ações que serão desenvolvidas no próximo ano nas mais diferentes áreas da administração pública municipal”, explicou o presidente Marinaldo Cardoso.
O projeto de lei de número 074/2020 pode ser encontrado na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da Câmara Municipal de Campina Grande (caramacg.pb.gov.br), para consulta popular.
Dirp/CMCG
