Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) a lei nº 11.411/2019 que veta a cobrança de estacionamentos em shoppings centers, mercados e centros comerciais na Paraíba. Segundo a Lei, o consumidor passa a ter um limite de 20 minutos para ficar no estabelecimento sem pagar para estacionar o veículo. Para quem for ficar por mais tempo, por …
Procon fiscaliza cumprimento da Lei que isenta pagamento de estacionamentos em comércio local
