A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza Reunião Ordinária nesta terça-feira (18), às 8h, para apreciar 36 matérias e deliberar sobre assuntos da sua área temática. Também durante a manhã será realizada sessão ordinária no Plenário Deputado José Mariz com a presença dos parlamentares para discutir questões de interesse do Estado.
Na reunião da CCJ ,os representantes da Comissão devem apreciar e votar sete Medidas Provisórias (MP) do Governo do Estado, 27 Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução, que foram publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (17).
Entre as MP encaminhadas pelo governador da Paraíba, está a 215/2013 que dispõe sobre a remição de créditos tributários constituídos ou não relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, além do parcelamento destas taxas. Também será apreciada a medida 218/2013 que define o reajuste para o servidor público do Estado.
Já os projetos de lei ordinária, deverão ser apreciados o 1.821/2013, do deputado Frei Anastácio (PT), que obriga a anotação de uso de marca passo cardíaco nas cédulas de identidade das pessoas que utilizam expedidas pela Secretaria de Segurança Pública Estadual, e o 1.836/2013 do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que disciplina a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana.
Os deputados representantes da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB são Janduhy Carneiro (presidente), Olenka Maranhão (PMDB) (vice-presidente), Aníbal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC). Os parlamentares suplentes são Caio Roberto (PR), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN), Hervázio Bezerra (PSB), Tião Gomes (PSL), Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga (PSC).
Texto: Alexandre Kito
