CCJ realiza primeira reunião do semestre nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai se reunir nesta terça-feira (16), às 8h, para analisar as matérias que serão apreciadas pelos deputados nesta primeira semana após o recesso parlamentar. Esta é a primeira reunião após a retomada das atividades da Casa, que foram retomadas nesta segunda-feira (15). 

Na pauta da reunião serão apreciados e votados três Projetos de Lei Ordinária e uma mensagem do governador do Estado. Segundo o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PEN), o objetivo para este semestre é permanecer com as pautas em dias para que não ocorra prejuízo na tramitação das matérias. “Nós temos conseguido manter as pautas da Comissão sempre em dia e pretendemos dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela CCJ para que não atrapalhe a tramitação dos projetos que precisam ser apreciados em plenário”, destacou o parlamentar.

Entre as propostas que serão analisadas, está a do deputado Carlos Dunga (PTB) que obriga as empresas de transportes intermunicipais e interestaduais a submeter seus motoristas a teste etílico, através de bafômetro, e publicar o resultado em local de fácil visualização no veículo.

Os outros dois projetos de lei são de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que determina a divulgação dos valores de produção e execução em todas as peças de publicidade pagas com recursos estaduais e o outro que institui o Dia Estadual do Contador Público.

Ainda nesta terça-feira uma comissão de deputados vai estar em Brasília, dando sequência ao trabalho desenvolvido dentro da agenda positiva criada pela Mesa Diretor da Casa. Os deputados vão participar de audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para debater o projeto de ampliação do Sistema Adutor do Pajeú, em benefício de regiões do Estado.

Os parlamentares estaduais, que contam com o apoio dos três senadores paraibanos, vão solicitar ao Ministério da Integração celeridade no início das obras da segunda etapa do projeto executivo que será realizado na Paraíba. Eles também vão tratar da retomada das obras da Transposição do Rio São Francisco e a revitalização dos perímetros irrigados no Estado, pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), a exemplo de Sumé, Sousa (São Gonçalo) e Condado.