Neste sábado e domingo, dias 18 e 19 de junho, o Centro de Ação Cultural (CENTRAC) irá ministrar um curso de formação sobre as leis orçamentárias para os membros da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (ASTAJ-PB). O curso é uma prestação de serviço do CENTRAC por solicitação da ASTAJ-PB, que sentiu a necessidade de conhecer um pouco mais sobre o tema orçamento público nos momentos em que a categoria necessita discutir assuntos como reajustes, planos de cargos, carreira e remuneração, entre outros.
O objetivo é capacitar os associados para atuação qualificada nos espaços de construção, definição e acompanhamento destas leis, bem como contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre o sistema orçamentário para a compreensão dos seus instrumentos legais. O curso será ministrado Laudicéia Araújo Mestre em Economia e Coordenadora do Programa Controle Social da Gestão Pública do CENTRAC.
A metodologia a ser utilizada parte da concepção de Educação Popular com elementos construtivistas o que implica na participação do grupo no processo de aprendizagem a partir da construção do conhecimento coletivo, onde o diálogo será sempre estimulado e valorizado.
PROGRAMAÇÃO
Sábado –18 de junho 9h às 17h
Planejamento e o Sistema orçamentário brasileiro
Ciclo orçamentário
Plano Plurianual de Investimento – PPA
-Conceito
-Prazo
-Conteúdo
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Conceito
– Prazo
– Conteúdo
Lei Orçamentária Anual – LOA
– Conceito
– Conteúdo
– Prazo
– Princípios
Domingo – 19 de junho 9h às 12h
Legislação orçamentária
-Classificações Orçamentárias (Institucional, Econômica)
-Classificações Orçamentárias (Funcional Programática)
-Créditos Adicionais
Lei de Responsabilidade Fiscal
-Objetivos
-Pressupostos
-Limites de gastos
Lei das Licitações
-Objetivos
-Pressupostos
-Modalidades
-Tipo
-Critério
