Cícero Lucena defende rapidez na mudança do indexador das dívidas de estados e municípios

Presente à sessão de abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (3), os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Ana Amélia (PP-RS) disseram que o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios precisa ter prioridade no Legislativo nos próximos meses.

O PLC 99/2013 prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é reduzir os encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais.

O projeto também reduz para 4% os juros anuais, que variam de 6% a 9%, além de definir a taxa básica de juros Selic como limitador do pagamento dos encargos.

Para Cícero Lucena, a proposta merece ser discutida com prioridade pelos parlamentares, já que muitos estados e municípios estão em dificuldades para pagar as dívidas com o atual modelo de correção.

A senadora Ana Amélia disse ser “fundamental e crucial” que o projeto seja votado nos primeiros meses de 2014. Ela informou que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, comparecerá ao Senado ainda este mês para pedir ao presidente Renan Calheiros que o projeto seja considerado prioritário. 

Fiscalização do Executivo

Ana Amélia também mencionou a apresentação de requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para convidar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a prestar esclarecimento sobre empréstimos brasileiros ao governo de Cuba.

O senador Pedro Taques (PDT) foi na mesma linha da colega gaúcha ao dizer que espera que os parlamentares trabalhem mais em 2014 e exerçam de maneira mais incisiva a fiscalização do Poder Executivo.

– Espero mais trabalho e espero que o cidadão possa nos cobrar cada dia mais. Espero que nós parlamentares possamos trabalhar criando leis para melhorar a vida do cidadão e fiscalizar o Executivo, notadamente em relação à Copa do Mundo e empréstimos internacionais, esses valores que são retirados do Brasil e vão para fora, vão em um saco sem fundo e ninguém sabe pra onde vai – disse Taques.

Cícero Lucena acrescentou que a população continua bastante preocupada com os rumos da economia e com os gastos públicos.

– A preocupação com a economia é de todos. O Congresso deve assumir seu papel perante a sociedade e corresponder àquilo que a sociedade continua cobrando desde junho do ano passado – afirmou Cícero.

Ele comentou ainda o apelo do Poder Executivo para que o Congresso evite aprovar este ano projetos que aumentem os gastos públicos:

– Nós do PSDB temos cobrado diminuição dos gastos há muitos anos. Falta mais responsabilidade administrativa e fiscal por parte do governo – disse.

Agência Senado