CMCG aprova 22 requerimentos e quatro Projetos de Lei do Executivo nesta quinta-feira (14)

Nesta quinta-feira (14), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. 22 vereadores participaram da sessão e aprovaram 22 requerimentos e quatro Projetos de Lei, encaminhados à CASA pelo Poder Executivo. O presidente abriu a sessão parabenizando o aniversariante do dia, o vereador Rui da Ceasa, que recebeu felicitações dos parlamentares.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

Waldeny Santana (DEM) – Usou a Tribuna para fazer uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Solicitou a ampliação do Parque da Liberdade; a conclusão das obras do entorno do Amigão e pavimentação da Rua Engenheiro Saturnino de Brito.

Informou que vai à Brasília em busca de recursos para a coberturas das Arcas comerciais, lembrou da necessidade de cercamento da Feirinha do Catolé, uma pauta simples que vai beneficiar os feirantes. O parlamentar frisou que busca soluções para os problemas da população e seu objetivo é fazer política de verdade.

 

Rostand Paraíba (PP) – Fez o registro das ações da Prefeitura no bairro de Santa Rosa e que o prefeito prometeu percorrer todos os bairros da cidade. Ele informou que na Zona Leste vai querer uma tenda para atender a sua comunidade e que vai cobrar da Prefeitura ações nas ruas José Aranha, Mato Grosso, Arruda Câmara entre outras.

 

Janduy Ferreira (PSD) – Lembrou que ontem foi comemorado o Dia Nacional da Trombose e reforçou a necessidade da Secretaria de Saúde do Estado liberar a medicação para pacientes que tiveram covid e necessitam do remédio cujo valor é muito elevado.

Falou ainda do seu Projeto de Lei que autoriza animais de pequeno porte serem transportados nos transportes coletivos. Lembrou da campanha de vacinação antirrábica promovida pelo Centro de Zoonoses no período de 4 de outubro a 13 de novembro, e disse que ‘maltratar animais é crime’.

 

Rubens Nascimento (DEM) falou a respeito da Lei 12.083, “Lei do Passaporte Sanitário”, que foi sancionada, com alguns vetos, pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado. – Vejo alguns avanços na Lei, no que diz respeito aos servidores do Estado, quando a obtenção de empréstimo, liberação dos salários, e a retirada do impedimento de realizar matriculas nas escolas da rede estadual. Poderia também ser vetado a proibição das inscrições em concurso público, mas, posso considerar um avanço – frisou Rubens.

Ele acredita que o Estado deveria de forma didática convencer aqueles que são avessos a vacina, dos seus benefícios, e no controlo do avanço da covid e na redução de óbitos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Sargento Neto (PSD) – Parabenizou o vereador Rostand Paraíba por sua fala, no que diz respeito a tenda da Câmara Municipal para o atendimento às pessoas.

“Cada vereador tem as suas bandeiras de luta, as minhas são nas áreas de Segurança Pública e Segurança Hídrica” disse. Ele lembrou que o edital para o concurso da Guarda Civil deve sair ainda hoje com 50 vagas.

Sargento Neto lembrou que na última sessão pediu vistas ao projeto 510, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa jurídica da Aço Brasil. – Verifiquei que tudo está dentro dos parâmetros normais, eu estive no local e vi que é um pleito justo e agradeço a confiança do empresário – destacou.

Saulo Noronha (SD), iniciou a sua fala agradecendo os vereadores pelas felicitações à sua mãe por seu aniversário transcorrido no dia de ontem.

Ele falou a respeito dos impostos cobrados que inviabilizam o crescimento de pequenos empreendedores. No período dos governos de Cássio Cunha Lima e do saudoso José Maranhão, o Estado cobrava uma alíquota de 17% de ICMS, que era muito alta e Ricardo Coutinho aumentou para 18%.

O vereador exemplificou que, numa compra com valor de R$ 5,00, é pago ao Estado 1 real e 35 centavos. E que um cidadão na feira central estava com três sacos de milho numa carroça de mão e fiscais do Estado pediram a nota para saber se o imposto foi pago, revoltado, o cidadão cortou os sacos e jogo o milho no chão, pedindo aos fiscais para pegar o imposto.

Saulo lamentou a alta carga de imposto cobrado na Paraíba, que impede o crescimento do Estado, enquanto os grande Atacados pagam 4% de ICMS, o pequeno comerciante para 18%.

Aldo Cabral (PSD) falou da importância da pauta apresentada por Saulo, e que na Paraíba o ICMS do combustível era de 27%, e Ricardo Coutinho achou pouco e aumento em mais 2%, para pagar o 13º do Bolsa Família. “O Estado arrecada muito e devolve muito pouco ao povo”, frisou.

Janduy Ferreira (PSD) também parabenizou o vereador Saulo pela pauta tão importante e informou que um empreendedor do MEI com CNPJ, tem que pagar a Cagepa R$ 150,00 por um metro de água.

Rostand Paraíba (PP), destacou a importância do tema e denunciou que fiscais do Estado estão na feira central cobrando imposto e que as pessoas devem ter cuidado com os Correios, e citou que uma encomenda no valor de 300 reais foi cobrado um imposto de 1.500 reais, o que é um absurdo.

 

Anderson Almeida (PODE), citou que o tema abordado por Saulo, tem que ser debatido por todos os parlamentares, e que é contra a taxação do consumo.  “quem ganha muito, paga pouco e quem ganha pouco, paga muito” disse.

 

Alexandre Pereira (PSD), parabenizou Saulo pela importância do tema, e lamentou o sofrimento do comércio com as altas taxas de impostos cobrados e que muitos estão fechando os seus empreendimentos por não ter condições de pagar tantos impostos.

 

Saulo encerrou a sua fala, lembrando que a Câmara surge com uma luz no fim do túnel e o tema voltará a ser debatido durante Audiência Pública, marcada posteriormente com a participação de representantes do Estado, Município, entidades de classe, empresários e comerciantes.

 

Anderson Almeida, parabenizou a Prefeitura pelas ações no bairro de Santa Rosa que é extremamente aposentada.

Waldeny Santana disse que o prefeito Bruno está de parabéns pela ação que vem desenvolvendo e que ele tem cuidado das pessoas.

 

LEITURA DE REQUERIMENTOS

 

O secretário Saulo Noronha fez a leitura dos requerimentos, começando pelo de Urgência Especial, que requer da Mesa Diretora a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária Nº 510/2021, Nº 511/2021, Nº 551/2021 e Nº 552/2021, todos de autoria do Poder Executivo, que as matérias sejam incluídas na Ordem do Dia da Presente Sessão. Os requerimentos foram aprovados por maioria.

 

Votos de Aplausos

Propositura da vereadora Carol Gomes (PSD) para os fisioterapeutas, que trabalharam no combate direto a covid, dos Hospitais: Antônio Targino, Pedro I, João XXIII, Universitário, Santa Clara e das Clínicas.

Marinaldo Cardoso – a Margarida da Motta Rocha, pelo aniversário; e aos Agentes Comunitários de Saúde.

Jô Oliveira (PC do B), para Artur Cabral (Seleção Brasileira de Futebol), e Virgínia Passos.

Anderson Almeida – para os profissionais de saúde que trabalham na vacinação contra covid.

Carol Gomes (PROS) – a Congregação Pio X pelos 30 anos de evangelização,

Rubens Nascimento – a Severiano Agra Amorim.

Rostand Paraíba – Ao prefeito Bruno Cunha Lima pela a realização do Pedal Campina, e a Mayara Rocha,

Sargento Neto (PSD) – a 2ª Companhia de Motos pela doação de brinquedos.

O presidente da Casa, Vereador Marinaldo Cardoso, encerrou os trabalhos legislativos e convidou a todos para a próxima sessão na Casa de Felix Araújo.

ORDEM DO DIA

 

Foi iniciada com a leitura do projeto 510, que foi debatido por vereadores da Oposição e da Situação. Apesar da orientação do vereador Anderson Almeida (PODE), líder da bancada oposicionista, de voltar contra o projeto, o vereador Hilmar Falcão (DC) votou favorável. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por maioria.

Alexandre Pereira (PSD), em nome da bancada agradeceu o voto do vereador Hilmar Falcão.

O Projeto de Lei Nº 511, que cria o Jardim Botânico da Universidade Estadual da Paraíba – Professor Ivan Coelho Dantas, foi aprovado por unanimidade nas duas votações.

O Projeto de Lei Nº 551, que autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira pediu explicações a respeito do projeto, Waldeny Santana disse que era uma matéria simples, que transfere o dinheiro para creche, fruto do excesso de arrecadação e está baseado na Portaria Ministerial 4/29/7/21 do FUNDEB para o exercício de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Também foi aprovado por unanimidade em duas votações, o Projeto de Lei 552 que institui o Estatuto Social da Agência Municipal de Desenvolvimento.

 

O presidente Marinaldo encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a sessão especial desta sexta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h.

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DIVICOM/CMCG

Foto: Josinaldo Costa

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