Consumidor deve se proteger contra a ação de golpistas na hora de limpar o nome

Não existe fórmula mágica para excluir a anotação da dívida vencida registrada no banco de dados; o caminho é a renegociação ou o pagamento 

Com o 13º salário no bolso, muitos consumidores aproveitam para regularizar sua situação financeira e limpar o nome. Para não ser vítima de empresas golpistas e de estelionatários, que prometem facilidades para retirar uma anotação de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito sem pagamento da dívida, o consumidor deve ficar atento e se proteger para não virar vítima de um golpe. A melhor opção para regularizar uma pendência financeira é procurar diretamente o credor ou obter informações em um dos Serviços de Atendimento Gratuito ao Consumidor da Serasa Experian. 

Na internet, por exemplo, é fácil encontrar sites que vendem manuais, kits e CDs com “informações” sobre como tirar uma anotação de inadimplência sem pagar a dívida, muitas vezes com métodos ilegais. Em média, o consumidor desembolsa de R$ 20 a R$ 50 para obter as “dicas”.

Há ainda casos de empresas que se oferecem como intermediárias para a renegociação da dívida, cobrando do consumidor pelos serviços e outras taxas, o que aumenta o valor da dívida, mas depois desaparecem sem fazer a quitação do débito. Às vezes, o cliente ainda é orientado a fazer um depósito prévio, para assegurar o pagamento do serviço. Ao perceber o golpe, não resta muito a fazer – a maioria das empresas não tem endereço físico e faz todo o atendimento pelo telefone.

“Essas promessas são formas de enganar o consumidor. Não existe fórmula mágica para ter a anotação da dívida cancelada sem que ela seja renegociada ou paga”, alerta Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa Experian.

Por tais motivos, recomenda-se que o consumidor evite os intermediários. “Ele próprio pode procurar diretamente o credor ou buscar os serviços da Serasa Experian e se informar sobre os procedimentos para quitar a dívida. É mais prático, gratuito e seguro, pois o consumidor terá a certeza de que o débito será pago e a anotação de inadimplência será retirada dos órgãos de proteção ao crédito”, afirma Maria Zanforlin, Superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian.

A orientação da Serasa Experian para quem tem dívidas em atraso é sempre tentar um acordo com os credores. Pelo Código de Defesa do Consumidor, ao ter uma dívida renegociada, a pessoa já pode ter o seu nome retirado dos bancos de dados de anotações de inadimplemento, pois ela continua a ser devedora, mas não é mais inadimplente.

O Serviço de Atendimento ao Consumidor da Serasa Experian permite consultar gratuitamente o CPF do próprio interessado, realizar serviços de atualização cadastral, esclarecer dúvidas e receber a orientação necessária para a regularização de pendências financeiras e o cancelamento de anotações de inadimplência (pessoas naturais ou jurídicas). 

SerasaConsumidor traz orientações 

Regularizar uma anotação registrada nos cadastros proteção ao crédito não é tarefa difícil. O próprio consumidor pode quitar suas dívidas diretamente com os fornecedores e regularizar suas pendências sem precisar contratar serviços de terceiros. Acesse o site www.serasaconsumidor.com.br e confira mais informações.

Veja as situações que geram anotação na Serasa Experian 

Cheques sem Fundos CCF – Banco Central

Se o consumidor emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes pelo Banco, seu nome passará a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF, do Banco Central. O dado será repassado para a Serasa Experian, e será disponibilizado às empresas e instituições que concedem crédito, na maioria dos casos por meio de vendas a prazo. 

Protesto de Título

Se, por qualquer motivo, o consumidor tiver uma dívida protestada em cartório pelo credor, este fato será comunicado pelo Cartório de Protestos à Serasa Experian, que armazenará a informação em seu Banco de Dados e a disponibilizará às empresas e instituições que concedem crédito. 

Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial

Se o consumidor for réu em uma execução judicial de dívida ou ação de busca e apreensão de bens ou, ainda, se a empresa na qual tiver participação societária estiver em processo de concordata, recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver a sua falência requerida, a informação será disponibilizada às empresas e instituições que concedem crédito. 

Dívida Vencida e não paga

O consumidor com uma dívida inexistente e vencida -, ao ter seus dados cadastrados nos computadores da Serasa Experian, será comunicado por carta, na qual será identificada a instituição ou empresa credora e o valor do débito. 

Ação de Execução Fiscal Federal, Estadual ou Municipal  

Se o consumidor tiver alguma dívida com um órgão federal, estadual ou municipal, porque deixou de pagar impostos, taxas ou contribuições, esta anotação também irá constar no Banco de Dados da Serasa Experian e será disponibilizada às empresas e instituições que concedem crédito. 

Orientação para regularizar dívidas 

Anotação de Cheques sem Fundos CCF – Banco Central 

1 Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos.

2 Solicite ao banco as informações sobre o número, valor e data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.

3 Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque.

4 De posse do cheque, prepare uma carta, conforme a orientação do gerente da sua conta bancária que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.

5 Para a regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF, o correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de processar a atualização do arquivo de CCF.

6 A regularização de cheques sem fundos ocorrerá automaticamente após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa Experian, por meios magnéticos. 

Anotação de Título Protestado

1 Dirija-se ao cartório que registrou o protesto, a fim de obter os dados de quem o protestou.

2 Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.

3 Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite a sua exclusão.

4 Após o cancelamento do protesto, o cartório repassará a informação para a Serasa Experian para que seja excluída a anotação.

5 Para agilizar a exclusão, o consumidor pode entregar a certidão negativa do cartório na Serasa Experian para o cancelamento da anotação. 

Anotação de Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial

1 Para a baixa desse tipo de anotação, encaminhe a comprovação da extinção da dívida ou da suspensão de sua exigibilidade, por meio de Certidão de Extinção do Processo ou Certidão de Objeto e Pé para a Serasa Experian.

Na hipótese de apresentação de embargos à execução e/ou apresentação de garantia da dívida, tal informação poderá ser anotada complementarmente no banco de dados, bastando a apresentação de documentos comprobatórios para a Serasa Experian. 

Anotação de Dívida Vencida e não Paga

1 Para a regularização desse tipo de anotação, o consumidor deve procurar a instituição ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa Experian excluir a anotação. 

Ação de Execução Fiscal Federal, Estadual ou Municipal

1 Para regularizar uma anotação de Ação de Execução Fiscal Federal, Estadual ou Municipal, basta apresentar a certidão negativa de débito da Justiça Federal ou Estadual ou entregar um documento que comprove a extinção de dívida ou a suspensão de sua exigibilidade (Certidão de Extinção do Processo ou Certidão de Objeto e Pé).

 

Prazo para a Regularização das Dívidas na Serasa Experian

Após a entrega do documento necessário para a baixa da anotação, diretamente na Serasa Experian, o prazo para a exclusão da informação no sistema é de, no máximo, 10 (dez) dias, conforme a lei do Habeas Data (Lei n.º 9.507/97). 

Site tem o mais completo Guia sobre como evitar a inadimplência 

A Serasa Experian oferece em seu site, www.serasaexperian.com.br, o mais completo guia sobre a inadimplência, o Guia Serasa Experian de Orientação ao Consumidor – Saiba como evitar a inadimplência e garantir o seu futuro. 

O Guia pretende contribuir para que o consumidor tenha melhores condições de administrar o seu dinheiro, fazer compras e negócios, com responsabilidade, segurança, informação e garantir, assim, o seu futuro. O objetivo é que todas as camadas socioeconômicas tirem proveito dessas informações. A inadimplência não interessa a ninguém. Ela é uma das principais formadoras de taxas de juros cobradas dos consumidores e desestimula o crescimento dos negócios.

A Serasa Experian buscou profissionais de reconhecida competência na área financeira e educacional para criar o Guia: Cássia D’Aquino, Louis Frankenberg, Mauro Halfeld, Luciano Coutinho. O chargista Claudio, da Folha de S. Paulo, ilustrou as páginas e o jornalista Joelmir Beting assinou a orelha do Guia.

A empresa oferece também orientação completa em seu site (www.serasaexperian.com.br) para quem está com cheque sem fundo no mercado, título protestado, anotação de ação judicial e anotação de dívida vencida.

Endereços das agências Serasa Experian em São Paulo 

Na Capital

Serasa Experian Antônio Carlos

Rua Antônio Carlos, nº 434 – Cerqueira César

Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Guarulhos

Serasa Experian Guarulhos

Rua Silvestre de Vasconcelos Calmon 190 – 4º andar – sala 404, 405 e 406 – Vila Moreira

Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 15h30min

No ABC

Serasa Experian Santo André

Av. José Caballero, 245 – 4º andar – sala 41 – Centro – Santo André

Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 15h30min. 

Na Região de Alphaville

Serasa Experian Barueri

Al. Rio Negro, 1.030 – 19º andar – sala 1.902 – Alphaville – Barueri

Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 15h30min.

Para saber os endereços da Serasa Experian em todo o País, basta acessar o link www.serasaconsumidor.com.br/agencias.html ou ligar para a Central de Atendimento ao Consumidor no número (011) 3373 7272. 

Pessoa Natural

Próprio Interessado:

CPF e documento original com foto (RG ou CNH). 

Terceiros:

CPF e documento original com foto (RG ou CNH).

Procuração particular com firma reconhecida e poderes específicos 

Pessoa Jurídica

Próprio Sócio:

Cartão de CNPJ

Contrato Social da empresa, com registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica (o nome do sócio deve constar no Contrato)

Documento original com foto (RG ou CNH). 

Terceiros:

CPF e documento original com foto (RG ou CNH).

Procuração particular ou autorização da empresa com firma reconhecida e poderes específicos

Contrato Social da empresa 

Dicas da Serasa Experian para Defender o seu Crédito Pessoal  

•  Cheque é uma ordem de pagamento à vista. Ao emitir um cheque, lembre-se de que ele pode ser descontado imediatamente.

•  Não circule com talões de cheques, ande apenas com a quantidade de folhas que pretende utilizar no dia. Faça o mesmo com os cartões de crédito, leve apenas o que vai utilizar.

•  Ao sustar o cheque, você não estará livre da obrigação de pagamento, nem de ele vir a ser protestado pelo fornecedor de produtos e serviços, exceto nos casos de perda, furto ou roubo, mediante a apresentação de boletim de ocorrência.

•  Cheque pré-datado é uma forma de se obter crédito com o compromisso de que nos dias combinados o valor anotado poderá ser sacado pelo credor. Lembre-se de controlar esses cheques em seu orçamento, anotando os valores e respectivas datas.

•  Em caso de roubo ou extravio de cheques, comunique imediatamente a sua agência bancária e faça um boletim de ocorrência. Você também poderá se prevenir contra fraudes, cadastrando um alerta no Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian no site http://www.serasaconsumidor.com.br/gratuito_roubados.html ou ligando para a Central de Atendimento ao Consumidor, no número (11) 3373 7272, que funciona os 7 dias da semana, das 8h às 20h. A Serasa Experian manterá um cadastro provisório, disponível às empresas e instituições que concedem crédito. Lembre-se de que esse Serviço Gratuito de Proteção ao Consumidor é provisório por 3 dias úteis protegendo o consumidor contra o uso indevido dos cheques. Portanto, assim que o seu banco abrir, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, dirija-se à agência na qual tem conta corrente para sustar oficialmente os cheques.

•  Assuma compromissos financeiros, considerando o seu orçamento doméstico, com a certeza de poder honrá-los.

•  Não empreste o seu nome para terceiros. Evite assumir compromissos cujo pagamento futuro seja de responsabilidade de outros.

•  Caso tenha alguma dificuldade para honrar o compromisso no vencimento, negocie com o seu credor outra forma de pagamento para a dívida vencida.

•  Conheça os prazos utilizados pelos credores (Financeiras, Administradoras de Cartão de Crédito e outros) para cadastrar as pendências financeiras nos bancos de dados de proteção ao crédito.

•  Mantenha o seu endereço de correspondência sempre atualizado nas Instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito.

•  Não forneça dados pessoais por telefone.

•  Quando fizer compras com cartão de crédito, acompanhe a operação do pagamento, não perdendo o cartão de vista.

•  Se o boleto de compra com cartão de crédito apresentar carbono, inutilize-o após a assinatura.

•  Se fizer compras pela internet, procure saber se o site é confiável e faz uso de algum sistema de segurança para evitar riscos na transação.

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SerasaConsumidor é um conceito que abrange as ações da empresa para ajudar o consumidor a gerir sua vida financeira, de forma a auxiliá-lo na gestão de sua reputação creditícia para o seu bem-estar e desenvolvimento. Essas ações visam também a estreitar o relacionamento direto da Serasa Experian com o consumidor, que já acontece há décadas, com respeito e qualidade, por meio da rede de agências da Serasa Experian em todo o país. A melhoria dessa gestão compreende avanços na educação financeira com a qual o SerasaConsumidor está comprometido, para que o cidadão possa desfrutar do crédito, consumindo ou empreendendo sem incorrer na inadimplência ou no superendividamento.

Apoiando-se no slogan Use a seu favor, o SerasaConsumidor coloca a tradição e a credibilidade da Serasa Experian para gerir o histórico de crédito do consumidor, para que ele possa tomar decisões de consumo mais adequadas e favoráveis às suas finanças.

Para mais informações, visite http://www.serasaconsumidor.com.br/ 

Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio. É a maior Autoridade Certificadora do Brasil, provendo todos os tipos de certificados digitais e soluções customizadas para utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tornando os negócios mais seguros, ágeis e rentáveis.

Constantemente orientada para soluções inovadoras em informações para crédito, marketing, identidade digital e negócios, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

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A Serasa Experian é parte da Experian, líder mundial em serviços de informação, fornecendo dados e ferramentas de análise a clientes ao redor do mundo. O Grupo auxilia os clientes no gerenciamento do risco de crédito, prevenção a fraudes, direcionamento de campanhas de marketing e na automatização do processo de tomada de decisão. A Experian também apoia pessoas físicas na verificação de seus relatórios e scores de crédito e na proteção a fraudes de identidade.

A Experian plc está registrada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100. A receita total para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2013 foi de US$ 4,7 bilhões. A empresa emprega cerca de 17.000 pessoas em 40 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda e sedes operacionais em Nottingham, no Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos, e em São Paulo, Brasil.

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