Deputado Manoel Ludgério (PSD) já está analisando a peça orçamentaria do projeto de “Lei Orçamentária Anual” (LOA), encaminhado pelo Executivo Estadual. A proposta, que já está em tramitação na Casa, tem uma previsão de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.
A Lei Orçamentária Anual tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que foi aprovada pela ALPB em agosto deste ano com emendas impositivas, com a disponibilização de 0,4% da receita para emendas dos parlamentares.
“Estamos em busca de cuidados, devido ao cenário de continuidade da COVID-19, na economia, que trará consequências ainda incertas para a retomada do crescimento nos anos subsequentes e a esperança da retomada plena das atividades, pós vacinas”, assegurou Ludgério.
Antes mesmos do anuncio do calendário da tramitação, previsto para este mês de outubro, pela Comissão de Orçamento, já estamos analisando a peça e conversando em nossas bases para identificar as reais dificuldades do momento.
E importante a participação da sociedade, nas audiências públicas, com o objetivo de ampliar o debate e fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de participar e sugerir melhorias para o orçamento. Estamos aguardando o Calendário das Audiências, concluiu.
Redação/Ascom
