Para o Deputado Ludgério a medida foi de extrema importância na área da Educação, que deixaria de existir em dezembro deste ano se não tivesse sido aprovado no Congresso, já que sua extinção é definida na própria lei de criação do fundo.
Com a aprovação, por decisão unânime, a PEC que altera as regras do Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil, agora passa a ser permanente. O investimento mínimo por aluno, ao ano, passa a ser superior a R$ 3,5 mil. Sem o Fundeb, a estimativa gira em torno de R$ 500 por aluno nos municípios mais pobres do Brasil, principalmente na nossa região nordeste.
A Proposta de Emenda à Constituição aprovada na terça-feira (25) estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação e que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação.
Redação/AsCom
