A 91ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (5), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Sargento Neto (PL), contando com a participação de 21 vereadores.
Durante a sessão, o Sargento Neto (PL) por ter sido eleito Deputado Estadual, renunciou ao cargo de presidente da CASA que assumiria a partir de 2023. A decisão foi tomada depois que foi anunciado pelo TRE-PB como eleito Deputado Estadual da Paraíba para o próximo mandato, iniciando em 2023, Sgto Neto obteve 20.602 votos.
Na sessão desta quarta-feira (5) foi votado e aprovado, com voto contrário do vereador Olímpio Oliveira (União), o Projeto de Resolução 30/2022 alterando o Regimento Interno da CASA em seu Art. 51º, incluindo o parágrafo terceiro, que passa a ter a redação seguinte: No caso de eleição do Segundo Biênio ter ocorrido antecipadamente, e existindo apresentação de ofício renúncia de um dos eleitos antes da posse, realizar-se-á eleição no expediente da primeira sessão seguinte, para o cargo renunciado.
O Projeto de Resolução entrou em pauta, após aprovação de um requerimento de urgência. A Resolução aprovada foi assinada, antecipadamente, por 18 vereadores. Na justificativa, os parlamentares alegaram a necessidade da adequação do Regimento Interno, especificamente o Art. 51, no sentido de possibilitar sua adaptação às mudanças em caso de renúncia de membro da Mesa eleito para o Segundo Biênio, no caso em que houver antecipação da eleição da mesa diretora.
TRIBUNA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando o vereador Sargento Neto (PL) pelo sucesso nas urnas. Também parabenizou os demais vereadores que estiveram participando do pleito eleitoral do último dia 2 de outubro. Parabenizou também os colegas, pela disposição de enfrentar a famosa campanha do fundão.
Ele fez um panorama do que foram as eleições de 2022, e fez um alerta para a próxima eleição, dizendo que, se devem tirar lições destas eleições, e que o aprendizado acendeu uma luz vermelha para o próximo pleito eleitoral.
“O entendimento que fica para Olímpio Oliveira, é que foram as emendas parlamentares, e o relacionamento feito lá atrás, e que muitos aqui não vão conseguir voltar a esta CASA”.
Waldeny Santana (UNIÃO) disse que pode dizer que tem o que mostrar. Que conseguiu em Brasília, verbas para o Programa Família Fortes que funciona na UFCG – Universidade Federal de Campina Grande, atendendo 900 famílias, e também recurso junto a SEMAS, Em Brasília, o Sargento Neto (PL), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) com o apoio desta CASA, alavancaram os 10% para a obra de duplicação da BR-230. “Esta legislatura tem muito que apresentar”, frisou.
O vereador disse que falou na sessão da terça-feira, a respeito da pauta da morte, e que o aborto é uma política do Partido do Trabalhador. Ele também leu reportagens a respeito da defesa do PT pela descriminalização do aborto e das drogas.
“Esta pauta continua em andamento em todo o País, inclusive nesta CASA, através do PL 171, da vereadora Jô Oliveira (PCdoB)”. Ele citou ainda que na Colômbia o aborto é feito com 25 semanas, o que é um crime institucionalizado. “Vou continuar denunciando esta pauta”, afirmou.
Jô Oliveira (PCdoB), disse que o seu projeto é específico, e que não está pedindo a legalização do aborto, pede apenas a humanização do atendimento às mulheres no ISEA.
Waldeny Santana rebateu dizendo que a explanação é muito bonita. Ele citou o Artigo 4º do PL, que diz que a ‘presunção da veracidade’, vai ser suficiente para uma mulher ir ao ISEA e dizer que foi estuprada. “Vamos acompanhar os números e os procedimentos realizados no ISEA”.
Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala lembrando que a fala de Waldeny Santana, em certo ponto é salutar, mas que todas as pautas da vereadora Jô Oliveira foram acatadas pela Mesa.
Disse ainda que tem uma preocupação, no que diz respeito à regularização de imóveis em Campina Grande. Os construtores estão encontrando muitas dificuldades para obter uma liberação.
Ele disse que em 2014 foi votado o Código de Postura do Município. No entanto, ele denuncia que está havendo um autoritarismo no setor da Prefeitura que cuida da liberação da documentação e que a burocracia é muito grande. “Não se pode dificultar a vida do cidadão que quer regularizar o seu imóvel. Os construtores estão preferindo outras cidades. O tratamento que é dado ao cidadão é lamentável, a gente tem pena daqueles que precisam do setor”, concluiu.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
