Em um ano, Cartão Nacional de Saúde deverá ser implantado em 462 cidades do NE

Quase 27 milhões de cadastros serão atualizados nessas cidades. Portaria que regulamenta o Cartão foi publicada no último dia 2 de maio.Com a publicação da portaria que regulamenta o Sistema do Cartão Nacional de Saúde, base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do SUS, 462 municípios do Nordeste que já possuem algum tipo de sistema integrado de informação terão o
prazo de um ano para fazer a substituição pelo sistema nacional.

O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS por meio por meio de um número único válido em todo o território nacional. Na região, são quase 27 milhões de cadastros em sistemas de saúde municipais ou estaduais.

ESTADO    MUNICÍPIOS    POPULAÇÃO    CADASTROS
Alagoas    99       2.971.522        3.752.671
Bahia    43       4.477.065            5.599.872
Ceará    69       5.214.333            5.259.538
Maranhão14       1.828.961        1.839.602
Paraíba    36         1.885.810            2.112.726
Pernambuco 15      3.744.002        2.861.178
Piauí    02         859.289              757.236
RN    143       2.889.179            3.312.061
Sergipe    41       1.334.740            1.480.223
TOTAL    462       25.230.345           26.975.107

Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.

De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Ao todo, 1.313 municípios em todo o país já possuem algum tipo de sistema. Com o formato de um cartão de crédito, o modelo nacional trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.

Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.

GESTÃO MODERNA – Para Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação [do Cartão] é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Segundo o secretário, o uso adequado das informações do Sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.

Para viabilizar a primeira versão do registro eletrônico de saúde, o Ministério e o município de São Paulo firmaram um acordo de cooperação tecnológica, com base no estudo de caso do SIGA – sistema de informação em saúde utilizado na capital paulista –, software desenvolvido a partir do SISREG (Sistema de Regulação) do Ministério da Saúde.

REGISTRO ONLINE – Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá – em área restrita ao usuário – acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde.

O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. “Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.