O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (1º) a manutenção da MP (medida provisória) que acabou com a chamada taxa das blusinhas, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio.
Caso a votação não ocorra até dia 8 de setembro, a MP vai caducar, e o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições.
Antes prevista para esta segunda-feira (31), a apresentação e votação do relatório na comissão que analisa a medida foi remarcada para a manhã desta terça, às 10h.
Como mostrou a Folha, deputados e senadores têm considerado que o assunto tratado na MP foi ficando cada vez mais delicado com os pedidos de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia, Marabraz.
A leitura é que, caso o imposto seja definitivamente derrubado, o debate eleitoral pode ficar contaminado pela crise do varejo, uma vez que empresas maiores são vistas como mais resilientes e, ainda assim, enfrentam dificuldades. O Grupo Toky, dono da Mobly e da Tok Stok, e o Grupo Pão de Açúcar são outros exemplos de varejistas que levaram sua reestruturação financeira para a Justiça em 2026.
O presidente da comissão que discute a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF), afirmaram que o Congresso e o governo federal irão avaliar periodicamente os impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras para verificar a necessidade de oferecer alguma compensação ao setor, caso a MP seja mantida.
A princípio, esses efeitos devem ser avaliados a cada três meses, e depois, a cada seis.
“O pico observado em junho, que mostrou salto de 118% na comparação anual, parece ter se normalizado parcialmente, mas a mensagem principal permanece inalterada: a redução da tributação reaqueceu significativamente a atividade de importação transfronteiriça”, diz o BTG em relatório.
Pela capacidade de praticar preços mais baixos, as plataformas chinesas têm nos públicos C, D e E um espaço cativo.
Um estudo da LCA Consultoria mostra que esses estratos -cerca de 80% da população do país, segundo o IBGE- respondem pela maior parte das compras realizadas no ecommerce internacional, com ticket médio de US$ 18 (R$ 92).
Ou seja, para o público sensível a preço, a derrubada da taxa das blusinhas desbloqueia um potencial de compra até então adormecido pela tributação.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, disse a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), à época da publicação da MP.
Por outro lado, grandes varejistas listadas na Bolsa fizeram o dever de casa para lidar com a concorrência chinesa.
Segundo o BTG, embora a aceleração nos volumes de importação confirme que a queda do tributo reaqueceu a demanda transfronteiriça, “as varejistas estão em melhor posição para competir do que em anos anteriores”.
“Desde a implementação do programa Remessa Conforme, a maioria das empresas de varejo listadas em Bolsa fortaleceu sua logística, melhorou a competitividade de preços, expandiu o comércio eletrônico, reduziu os prazos de entrega e aprimorou sua proposta de valor”, dizem os analistas do banco.
A discussão pela manutenção ou derrubada da taxa das blusinhas acontece em um momento conturbado para o setor varejista. Grandes empresas do segmento reestruturaram mais de R$ 68 bilhões em dívidas com credores nos últimos dois anos e meio mediante recuperação judicial ou extrajudicial, e a soma de empresas nesses instrumentos chegou a 6.341 no final do primeiro semestre deste ano, segundo a consultoria RGF.
A concorrência com o comércio eletrônico, sobretudo o praticado a preços baixos nas plataformas chinesas, tem sido apontada como um motivo para a crise que tomou o setor varejista.
“Hoje a China tem uma estrutura de produção e de logística totalmente eficiente, e isso mudou tudo, do varejo ao setor automotivo, do aço à blusinha”, afirma Carla Beni, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira do Conselho Regional de Economia de São Paulo.
“A concorrência com produtos chineses é dificílima de ser combatida.”
Mas o problema não passa apenas pela concorrência. As companhias brasileiras, sensíveis à economia doméstica, ainda lidam com outro obstáculo: a taxa Selic em dois dígitos há quatro anos. Com o juro alto, o custo de financiamento aumenta, comprimindo margens e dificultando reinvestimentos. Também reduz o consumo, especialmente entre famílias de menor renda que dependem de parcelamento para comprar.
E há ainda outro agravante: a pandemia digitalizou a forma com que o brasileiro consome, diz Beni, e agora o varejo é “phygital”, expressão em inglês que combina físico e digital.
“Nós aprendemos a comprar online, com provador digital, tabela de medidas e devolução gratuita até 7 dias. Isso transformou o consumidor em outro”, afirma.
De um lado, há preços muito mais baixos do que os praticados nacionalmente, graças à capacidade chinesa de competir e à pressão da Selic alta para as empresas e para o consumo. De outro, há a mudança na forma de consumo, que tornou o modelo de negócios centrado em lojas físicas datado -e, mais do que isso, oneroso.
“Não é uma tarifa que vai resolver em assunto tão complexo. As classes A e B vão continuar comprando online, e as C, D e E serão beneficiadas pela retirada da taxa das blusinhas. Mas isso não significa que o varejo vai parar de fechar lojas e magicamente sair da crise”, disse Beni.
FOLHAPRESS
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