Frei Anastácio diz que canal aberto da TV Assembleia aproxima o povo ao poder legislativo

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) usou a tribuna da Assembleia hoje (17), para parabenizar o presidente da Casa, Ricardo Marcelo, pelo lançamento da TV Assembleia em canal aberto na Paraíba. “Agora, o povo da Paraíba ficará mais perto do Poder Legislativo”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar elogiou o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo, por realizar essa democratização do sinal da TV. “Estou no terceiro mandato, e esse sonho se arrastava até que hoje, finalmente, a TV Assembleia entra com o sinal aberto, justamente com uma transmissão muito significativa, que é o auto de natal”, disse o deputado.

Frei Anastácio relatou ainda, que a TV Assembleia entra no ar com sinal digital aberto pelo canal 40.2. Até hoje, os pessoenses acompanhavam a programação através do canal 11, do sinal fechado, NET TV, ou pelo portal da ALPB (www.al.pb.gov.br) ou pelo site do deputado Frei Anastácio (www.freianastacio.com.br).

Autonomia da Defensoria pública

O deputado registrou ainda a preocupação em relação à ação do Supremo Tribunal Federal, STF, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (Loa), no que se refere à tentativa do governador do estado de tentar quebrar a autonomia da Defensoria Pública do Estado.

“Avisamos que essa atitude do governador de querer tratar a defensoria pública como secretaria, não iria acabar bem. Deu no que deu. A intervenção do STF, na parte que trata da previsão orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba, é clara e mostra que o governo do estado não pode fazer o que está querendo”, disse.

Frei Anastácio explicou que a própria Comissão de Orçamento da Assembleia destinou para o governador Ricardo Coutinho recursos da Defensoria Pública orçado em R$ 71 milhões e dando autonomia a instituição.Mas, o governador enviou a matéria para a Assembleia como se fosse uma secretaria do Poder Executivo, ou seja, com orçamento em torno de R$ 55 milhões, uma diminuição de R$ 16 milhões.

“Agora, esperamos que o governador e o secretário de planejamento façam as devidas correções, e que atendam a liminar concedida pelo ministro do STF, Dias Toffoli”, disse o deputado.