O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, foi indicado pelo Ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), para compor a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), principal rede de articulação para discussões em conjunto com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes.
A primeira reunião já está agendada para o dia 24 de abril, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. “Participar do grupo será motivo de dupla satisfação: pela designação em si para o seleto grupo, e pela possibilidade de contribuir com projeto de tamanha magnitude e largo alcance”, destacou o magistrado, que atuará em conjunto com a juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do CJF.
Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é uma rede de articulação entre os Órgãos e Poderes, concretizando o trabalho nas chamadas Ações. A atuação dos juízes federais ocorrerá na “Ação 8” da ENCCLA, que tem como foco o aprofundamento nos estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
“É imprescindível a união de esforços e a concentração das ações dirigidas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das normas penais e processuais relacionadas ao combate a esses crimes que crescem em escala avassaladora”, ressaltou o juiz federal.
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