Justiça Federal na Paraíba funcionará em regime de plantão ordinário de 27 de março a 4 de abril

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão ordinário deste sábado (27/3) até o dia 4 de abril (domingo). A Direção do Foro emitiu a Portaria nº 129/2021 suspendendo o expediente nos dias 29 e 30/3 e reafirmando o feriado da Semana Santa (de 31/3 a 2/4) no âmbito da Justiça Federal (Lei 5.010/66 – art. 62, II). Nos finais de semana (dias 27/3, 28/3, 3/4 e 4/4), a JFPB já funcionaria com o referido plantão. A Portaria levou em consideração a Medida Provisória Estadual nº 295/2021, que tem a finalidade de conter a propagação da Covid-19.

Na segunda-feira (5), o expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (home office e atendimento presencial, a depender do caso) será retomado, em seu horário habitual, das 9h às 18h. Já entre os dias 27/3 e 4/4 serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas-corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente. O atendimento será realizado durante 24h através dos seguintes telefones:

Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem nos dias de plantão ordinário serão automaticamente prorrogados para 5/4 (primeiro dia útil seguinte).

Assessoria de Comunicação