Justiça Federal na Paraíba utiliza WhatsApp em audiências de conciliação de desapropriação de terras

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizou, de forma pioneira, por WhatsApp, duas audiências de conciliação de desapropriação de terras, envolvendo áreas de um imóvel em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. As sessões terminaram em acordo entre as partes e servem como referência para a realização de outras no mesmo sentido, podendo ocorrer mesmo durante o isolamento social provocado pela atual pandemia.

Os processos, da 1ª Vara Federal, são referentes a duas áreas de um imóvel onde mora um casal em um local considerado de utilidade pública para os trabalhos de adequação de capacidade e de segurança da BR–230. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) entrou com pedido de desapropriação de terras e conseguiu firmar acordo ao negociar os valores de indenização, sendo R$ 84.360,00 e R$ 95.920,00 para as áreas de 75,76m2 e 84,31m2, respectivamente. Como o imóvel foi financiado pela Caixa Econômica Federal, o banco participou como terceiro interessado nas ações.

Oito pessoas participaram, simultaneamente, das videochamadas de conciliação, sendo eles o casal de moradores do imóvel, com o respectivo advogado; dois representantes do Dnit (preposto e procurador); o advogado da Caixa; o procurador do Ministério Público Federal; e o supervisor do Cejusc, o conciliador Marconi Araújo.

Assessoria de Comunicação 

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