Líder RenovaBR consegue reunir assinaturas para CPI das Cortes Superiores

Iniciativa agora pede apoio popular para que senadores não sejam pressionados a retirar assinaturas da comissão criada pelo senador Alessandro Vieira

O RenovaBR acredita que a renovação política também passa pela Justiça. Por isso, reforça a importância da participação da sociedade no apoio à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cortes Superiores, proposta pelo líder Alessandro Vieira e que tem o objetivo de apurar eventuais desvios de atuação dos Tribunais Superiores do País.

Protocolado ontem (7) junto à SGM (Secretaria-geral da Mesa), o pedido de criação da CPI pretende dar voz a questionamentos que vêm da população, esclarecer os fatos e conferir mais legitimidade ao Judiciário. As 27 assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento foram organizadas pelo senador recém-eleito Alessandro Vieira, integrante da primeira turma do RenovaBR.

A intenção da CPI é investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

O RenovaBR acredita que estas e outras questões precisam ser respondidas pela CPI das Cortes Superiores. No entanto, senadores estão sendo pressionados a retirarem as assinaturas. Passamos por um novo momento da conjuntura, cujo papel da sociedade é cada vez mais importante e decisivo. Dessa maneira, o RenovaBR apoia os senadores que assinaram a CPI e reitera que a mobilização e a organização popular são fundamentais para mudar as estruturas injustas da população.

A comissão deverá ser composta por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias. Para a instalação da CPI, o requerimento deve ser lido em Plenário em sessão deliberativa.

Senadores que assinaram o requerimento: 

Alessandro Vieira

Alvaro Dias

Cid Gomes

Eduardo Braga

Eduardo Girão

Eliziane Gama

Fabiano Contarato

Izalci Lucas

Jayme Campos

Jorge Kajuru

Kátia Abreu

Lasier Martins

Leila Barros

Luis Carlos Heinze

Luiz Carlos do Carmo

Major Olímpio

Marcos do Val

Plínio Valério

Randolfe Rodrigues

Reguffe

Rodrigo Cunha

Selma Arruda

Sergio Petecão

Soraya Thronicke

Styvenson Valentim

Tasso Jereissati

Telmário Mota

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