Ludgério: Lei que protege a mulher de violência doméstica oferece segurança a vitima

Com um esforço concentrado dos Deputados da ALPB, as mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, juntamente com os seus filhos e outros membros das suas famílias, terão o sigilo dos dados garantidos nos cadastros dos órgãos públicos do Estado.

A Lei 11.791/2020, de autoria do colega deputado Nabor Wanderley, teve o apoio de todos seus pares. Sancionada pelo governador João Azevêdo conforme publicação encontra-se na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei, entre outras coisas, garante o sigilo dos dados cadastrais dos filhos das mulheres nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação e da Ciência e Tecnologia, e da Saúde, de forma a dificultar, ao autor das violências, o acesso à mulher vítima.

O Deputado Ludgerio, acredita que a Lei, hoje sancionada, ira coibir e diminuir a violência contra a mulher no Estado da Paraíba.

 

Redação/Ascom

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