Mudança no IR fica aquém da inflação e não alivia o contribuinte, avalia especialista

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Para o especialista em direito tributário, Eduardo Zangerolami, a medida está aquém da inflação e devolve somente uma pequena parcela do poder de compra ao cidadão  

A redução das alíquotas prevista na nova regulamentação do Imposto de Renda no Brasil, aprovada em julho de 2015, devolve ao contribuinte apenas uma pequena parcela do poder de compra, à medida que o reajuste ficou aquém da inflação acumulada no período.
A afirmação é do advogado Eduardo Zangerolami, especialista em Direito Tributário do escritório Barcellos Tucunduva. Segundo ele, como o IR progressivo não é corrigido anualmente, a mudança na regra não pode ser vista como um estímulo ao setor produtivo. “Embora o governo assuma uma renúncia fiscal, a nova regulamentação, por não acompanhar os índices do IPCA e IGPM, em nada alivia a vida do cidadão, já que o poder de compra continua corroído pela espiral inflacionária do País”, explica Zangerolami.
A medida, entretanto, atinge cerca de 11,5 milhões de contribuintes com a isenção do pagamento do tributo, segundo a Receita Federal. Na prática, a nova regulamentação, que prevê um reajuste de 4,5% a 6,5%, vai resultar em uma renúncia fiscal para o governo de R$ 7 bilhões.
Veja abaixo a nova tabela:

Faixa De Até Reajuste Alíquota Parcela a deduzir Reajuste
1 1.903,98 ̶ 0 Isento
2 1.903,99 2.826,65 6,50% 7,5%  R$ 142,80 6,50%
3  2.826,66  3.751,05 5,50% 15% R$ 354,80 5,90%
4 3.751,06 4.664,68 5% 22,5%  R$ 636,13 5,50%
5 acima de 4.664,69 4,50% 27,5% R$ 869,36 5,23%
Sobre o Barcellos Tucunduva
O Barcellos Tucunduva Advogados foi fundado há 60 anos e é especializado em direito empresarial. Já teve entre seus sócios nomes de expressão da área jurídica como Vitor Nunes Leal, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e inspirador da Súmula Vinculante. Atualmente, faz parte da Primerus, rede internacional de escritórios de advocacia.
Para mais informações, favor contatar:
Carla Wolf
Retoque Comunicação
(11) 3088-0990
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