A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.
Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.
Emendas apresentadas ao Orçamento de 2023
| Autor | Total de emandas | Valor solicitado (R$ bilhões) |
|---|---|---|
| Bancada estadual | 421 | 25,8 |
| Comissão da Câmara | 100 | 142,8 |
| Comissão mista | 12 | 4,3 |
| Comissão do Senado | 68 | 49,7 |
| Deputado | 5.104 | 10,1 |
| Senador | 870 | 1,6 |
| Total | 6.575 | 234,3 |
Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (Siga)
As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas.
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e previdência; cidadania e esporte; e educação.
Além das 6.575 emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640 emendas. O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão elaboradas pelo relator-geral.
Emendas individuais apresentadas ao
Orçamento de 2023 por área (R$ milhões)
| Saúde | 6.184,60 |
| Economia, trabalho e previdência | 3.771,90 |
| Cidadania e esporte | 543 |
| Educação | 288,9 |
| Desenvolvimento regional | 286,6 |
| Turismo e cultura | 144,1 |
| Agricultura | 127,2 |
| Defesa | 104 |
| Mulher, família e direitos humanos | 97,1 |
| Justiça e segurança pública | 67,5 |
| Ciência, tecnologia e comunicações | 46 |
| Meio ambiente | 21,5 |
| Infraestrutura | 14,5 |
| Presidência e relações exteriores | 5,7 |
Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (Siga)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Depositphotos
