PB: Justiça determina cumprimento rigoroso da lista de grupos prioritários para vacina contra Covid-19

Justiça Federal determina que o município de João Pessoa, na Paraíba, disponibilize, na internet, os dados relativos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. As informações devem conter relação de nomes, locais da imunização, CPF, cargo, função, setor de trabalho e identificação do grupo prioritário, a qual pertencem as pessoas que já foram vacinadas, além da data da vacinação, número de lote e agente público responsável pela aplicação. A medida atende a um pedido de liminar feito pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual da Paraíba, para evitar fraudes ou “fura-filas” na vacinação contra Covid-19, garantindo máxima transparência ao processo.

Caso o município de João Pessoa descumpra a decisão, terá que pagar uma multa diária de R$ 20 mil, com limite máximo de R$ 200 mil. Caso atinja o limite máximo, o titular da Secretaria Municipal de Saúde pagará uma multa pessoal e diária de R$ 5 mil.

Já em relação ao governo estadual, o magistrado determinou que primeiro sejam vacinados os idosos e os profissionais da saúde da linha de frente da pandemia, antes de imunizar os trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde e professores do ensino infantil e fundamental. O descumprimento da decisão pode acarretar multa pessoal de R$ 20 mil ao secretário estadual de Saúde. Em caso reiterado do descumprimento, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 mil das verbas públicas estaduais, para cada idoso que for diagnosticado com Covid-19 e vier a falecer, sem ter sido imunizado; a contar do dia 6 de fevereiro.

Agência do Rádio

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