PEC 37 – Cássio se declara contra a “PEC da Impunidade”

cassio-senador“Eu sou contra a PEC 37”, assim iniciou a sua fala, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) durante evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba na manhã desta sexta, na Estação Ciência Cultura e Artes em João Pessoa. A Proposta de Emenda à Constituição número 37, pretende acrescentar um parágrafo à Carta Magna, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.

“Posso dizer que se existe um abuso e excesso nas instituições públicas, também existem as corregedorias que investigam e os controles internos que devem ser aprimorados cada vez para punir eventuais abusos mas não podemos confundir interesses de alguns com o poder republicano do Ministério Público. Estou neste evento para levar ao Congresso a nossa força e opinião contra a aprovação da proposta e acredito, com toda certeza, que não vai passar”, afirmou o senador.

O senador paraibano lembrou que desde a Assembleia Nacional Constituinte, cuja Carta Magna foi promulgada em 1988, já se posicionou favorável ao poder de investigação do Ministério Público. “Óbvio que por ser uma Instituição formada por homens e mulheres, o MP também é passível de erros, desvios e decisões equivocadas, movidas por personalismo ou ideologias, por exemplo, mas sem sombra de dúvida, os relevantes trabalhos realizados ao longo dos anos pela Instituição superam em muito os eventuais equívocos”, expressou Cássio.

Ele registrou que no Brasil atual não existe a menor possibilidade de uma proposta dos moldes da PEC 37 ser aprovada pelo Congresso Nacional “o Brasil não aceitaria abrir mão das suas conquistas”, concluiu.

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