Plano de Ação de Campina Grande sobre Lei Aldir Blanc é aprovado pela Secretaria Especial da Cultura

De acordo com resolução do Ministério do Turismo, a verba destinada ao município será de R$ 2.621.729,76, repassada no primeiro lote destinado aos estados e municípios até o dia 11 de setembro.

A equipe da Secretaria de Cultura de Campina Grande (Secult) vem desenvolvendo uma rotina contínua de trabalho desde o início de julho, para execução da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29/06/2020). Uma lei inovadora, que tem nos seus meandros termos e regras regulamentadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

A equipe estuda a construção dos instrumentos e fluxos para garantir a distribuição de maneira transparente e democrática. Com a publicação da regulamentação (decreto 10.464 de 18/08/2020), o grupo participa de várias webconferências nacionais e estaduais. O Plano de Ação do Município foi discutido e produzido em parceria com os gerentes das áreas artísticas e dos setores administrativo, financeiro e jurídico, sendo submetido à Plataforma + Brasil, aprovado e homologado pelo Ministério do Turismo.

Em paralelo, é realizado o trabalho de regulamentação municipal e a elaboração dos editais, que seguem em ritmo acelerado para que seja cumprido o planejamento pré-estabelecido.

Com o cronograma de pagamento aos estados e municípios dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que foi divulgado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério de Turismo, aumentou a ansiedade dos que atuam no segmento cultural de Campina Grande.

Datas – Conforme o cronograma, os planos de ação aprovados até o dia 01 de setembro deverão receber o pagamento até o dia 11 do mesmo mês. Este seria o lote 01. O lote 02 será para os planos aprovados entre os dias 02/09 até 16/09 e o pagamento aconteceria no dia 26/09.

O lote três vai de 17/09 até 01/10, com o pagamento previsto para o dia 11/10. Já o quarto e último lote vai de 02/10 até 16/10 e pagamento acontecerá até o dia 26/10.

Ainda de acordo com o decreto 10.464, de 18/08/2020, Campina Grande vai receber R$ 2.621.729,76. Esta verba será usada em duas linhas: para auxiliar à manutenção de espaços artístico culturais e para o incentivo de ações através de editais, chamadas públicas e prêmios.

Depois que o recurso for depositado, o município deve lançar o Chamamento Público e os editais. A etapa seguinte será a seleção propriamente dita, de responsabilidade da Comissão de Análise e da Comissão Deliberativa. Os selecionados também terão seus dados analisados pela Dataprev. Dependendo desta avaliação, os benefícios serão devidamente pagos.

Atualmente, a secretária de Cultura de Campina Grande, Giseli Sampaio, e o secretário adjunto, Erasmo Rafael, têm trabalhado diariamente com sua equipe dando celeridade à gestão e, em especial, aos ajustes da Lei Aldir Blanc.

Codecom PMCG

Load More Related Articles
Load More By Ionete Ramos
Load More In Cotidiano
Comments are closed.