O processo de seleção dos inscritos para o Complexo Habitacional Aluízio Campos está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal por meio de reuniões periódicas. Participam desses encontros a equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Prefeitura de Campina Grande, responsável por analisar todas as informações fornecidas pelos interessados em concorrer às unidades habitacionais.
No mais recente encontro, realizado no último dia 03 de março, o secretário municipal de Obras e Planejamento, André Agra, acompanhado de assistentes sociais da equipe técnica da Seplan, relatou sobre o andamento do processo de seleção dos inscritos. Também foi apresentada a escolha dos critérios municipais, cuja efetivação se deu pelo Conselho de Habitação Municipal, através de votação dos conselheiros que servirão de base para o sorteio.
Entre os quesitos apontados, André Agra destacou o início das visitas aos endereços informados pelos inscritos, objetivando atestar a veracidade das informações apresentadas pelos mesmos. Dos mais de 15 mil inscritos, 1.300 foram visitados até o momento. A Prefeitura iniciou as visitas utilizando recursos próprios, até que seja liberada a contratação da equipe de trabalho exclusiva, que será composta por 40 assistentes sociais, prevista no projeto social do empreendimento.
Outro ponto ressaltado, desta vez pelos assistentes sociais, foi a dificuldade para encontrar os inscritos, no endereço informado, durante o horário comercial. Diante disso a Seplan estuda a possibilidade de, com a liberação dos recursos federais para a ação, realizar visitas também no turno da noite. A meta é garantir o atendimento para todos os inscritos.
Os assistentes sociais presentes também destacaram que têm encontrado muitas divergências de informações quando visitam alguns locais. O maior problema está relacionado aos endereços. São endereços informados erroneamente, além de outros informados no ato da inscrição mas que, na verdade, pertencem a amigos e parentes porque o inscrito possuía casa própria, o que pode acarretar na exclusão do sorteio.
Os assistentes sociais explicaram que todos os fatos encontrados estão sendo anotados, na ficha do candidato, que é devidamente assinada por ele e pelo profissional da Prefeitura Municipal. Isso ocorre para que fiquem devidamente registrados os detalhes da visita e para que não haja dúvida sobre o enquadramento dos inscritos nos critérios de seleção, bem como as exclusões que devem ocorrer em número razoável.
As reuniões entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Federal, para monitoramento das ações de distribuição das casas do Complexo Habitacional Aluízio Campos, serão frequentes. O objetivo é manter o controle no desenvolvimento do processo de seleção dos beneficiados, garantindo a transparência, legalidade e a legitimidade ao processo.
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