Presidente sanciona lei que estabelece pena maior para quem pratica racha

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.971/14, que estabelece pena maior para motoristas que participarem de rachas. Segundo o texto da lei aprovada as penas poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso de morte em decorrência de rachas. Além disso, a mudança aumentou em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Para falar sobre o assunto, colocamos à disposição da imprensa o professor da Faculdade de Direito, especialista em Direito Penal, Roberto Ferreira Archanjo da Silva.

Roberto Ferreira Archanjo da Silva: Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direito Processual Penal, pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Membro do Grupo de Pesquisa “Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito” (PUC/SP). Professor Titular de Direito Penal III e de Prática Jurídica Penal, Coordenador do Curso Preparatório para o Exame da OAB e Membro da Comissão para Elaboração de Proposta do Projeto Pedagógico, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Prof. Convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal da Escola Paulista da Magistratura.

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