Propaganda irregular pode ser denunciada pelo aplicativo de celular criado pelo TRE

Já está em funcionamento um aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que permite aos usuários de celular e outros dispositivos móveis que tenham conexão com internet, como iPad e tablets Android, enviar fotos que registrem indícios de propaganda eleitoral irregular. O aplicativo, nomeado Pro-TRE, está disponível para download, gratuitamente, na Apple Store e Google Play, com o símbolo de uma coruja.

“O aplicativo é uma ferramenta que estamos disponibilizando para que a população contribua com a Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda. Estamos usando a tecnologia como aliada para que qualquer pessoa possa fazer sua denúncia apenas tirando uma foto com o celular e enviando ao Tribunal”, explicou o presidente do TRE, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que justificou a escolha da coruja como símbolo. “Ela representa a sabedoria e é o único animal que tem uma visão de 360º. Tudo vê. E esse é nosso objetivo, estar atento a tudo”.

De acordo com a  Resolução do TRE que aprovou a criação do aplicativo, qualquer cidadão pode fazer denúncias, entretanto, é vedado o anonimato. “O denunciante deve se identificar para que não haja uma avalanche de denúncias vazias, mas o seu nome ficará resguardado no âmbito da Justiça Eleitoral. Agora, se for caracterizado que houve má-fé o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito a todas as penalidades cabíveis”, advertiu o presidente.

Para fazer a denúncia o usuário deve enviar a foto e preencher um formulário que pede o nome do denunciado, uma discrição da irregularidade cometida, o município e o endereço do local onde a propaganda está. Em seguida, o denunciante deve se identificar colocando o nome, o e-mail e o telefone. Esses dados pessoais não serão revelados pelo TRE. A denúncia será recebida pela ouvidoria do Tribunal, que avaliará a procedência e encaminhará para o juiz da propaganda eleitoral.

 
Comments are closed.