O Projeto de Lei 5737/19 determina que automóveis e utilitários novos, nacionais e importados, à venda no País deverão ser previamente submetidos a testes de impacto (crash tests). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é incentivar os fabricantes de veículos a melhorar o nível de segurança dos carros vendidos aqui, salvando vidas de brasileiros”, disse o autor, senador Elmano Férrer (Pode-PI).
Conforme o texto, veículos importados testados na origem ficam dispensados de nova avaliação. O consumidor será informado sobre os resultados por meio de selo a ser afixado no para-brisa. Também deverá ser feita divulgação por meio de anúncios em vídeos veiculados na TV e na internet ou em publicidade impressa.
O teste de impacto consiste no impacto de veículos automotores contra barreiras indeformáveis (blocos de concreto ou ferro) ou deformáveis (bloco deformável metálico). Tem por objetivo avaliar se cumprem determinadas normas de segurança de proteção a colisão em situações de acidente de trânsito.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Agência Câmara Notícias
Foto: National Highway Traffic Safety Administration
