Na manhã desta quinta-feira (29), o prefeito Bruno Cunha Lima esteve na Câmara Municipal para debater e apresentar o programa de obras e infraestrutura que acontecerá na cidade, diante da aprovação do projeto que propõe a contratação de crédito internacional no valor de US$ 62 milhões de dólares, no Banco Fonplata, sendo cerca de 10 milhões de contrapartida da Prefeitura.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão. Participaram ainda os deputados Sargento Neto (PL) e Fábio Ramalho (PSDB).
EXPLANAÇÃO
De acordo com o prefeito, a propositura acontece diante do resgate da capacidade de investimento do poder público e que a sua ida à Casa Legislativa, foi para realizar o diálogo com a equipe técnica, além do debate político, com a participação dos vereadores, de lideranças comunitárias e de pessoas da sociedade civil, que muitas vezes não entendem as causas e motivos que levam a permissão da Prefeitura financiar investimentos.
Primeiramente ele trouxe a diferença entre empréstimo e abertura de crédito de financiamento e, esclarecendo as falas que ouviu a respeito do possível endividamento da cidade, disse que a gestão estará na verdade fazendo o oposto e estará trocando dívidas velhas por investimentos novos.
HISTÓRIA
Para tratar do tema, Bruno resgatou o histórico da cidade, mencionando a realização de contratação de empréstimos internacionais, feita pelo ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, que na década de 70 convencionou chamar de ‘Projeto Cura’. Em razão disso e de uma série de outros acontecimentos, a cidade ficou com uma dívida acumulada no início de 2021, com o Tesouro da União, no valor de R$ 409 milhões.
Ele informou que ficaram 11 meses negociando essa dívida e relembrou que durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, ele se queixava do fato de que, por mais que se pagasse a dívida, a dívida era praticamente impagável, pois se pagava uma parcela, mas ainda se tinha uma dívida de mais de R$ 400 milhões de reais. Bruno informou que a dívida foi renegociada e que conseguiram abater 370 milhões de reais da principal dívida, em contrapartida, subiram a parcela mensal que era pouco mais de 400 mil, para R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil). Nisso, trocaram uma dívida futura de mais de 400 milhões de reais, por uma dívida de 120 milhões.
Além disso, ele informou que o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, permitindo a negociação das dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social INSS e dessa renegociação também conseguiram abater 120 milhões. Com as renegociações das dívidas, representam R$ 470 milhões de reais retirados do endividamento futuro da cidade de Campina Grande.
Diante dessas ações, foi comprovada a capacidade financeira do município que hoje possui nota A e trouxe a segurança para os investimentos de bancos, pois a garantia de pagamento é da União e não da Prefeitura.
– Alguém já viu banco emprestar dinheiro a quem não tem condição de pagar, temos crédito oferecido pelos bancos, e hoje temos a garantia da União. Já saímos do debate meramente técnico. Trocando dívida velha com dinheiro novo. ACOFIEX aprovou 50 milhões de dólares para Campina Grande, e 70 milhões de dólares para o Estado. Disse que as obras de Cabedelo feitas através do Estado, são de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento.
GOVERNO X MUNICÍPIO
Em diálogo com o governador do estado da Paraíba, o prefeito informou que apresentará quatro ofícios de ações que serão realizados em Campina Grande, como a gestão municipal do Parque de Bodocongó, o repasse ao município do prédio abandonado no Bairro da Glória, o convênio da Prefeitura e do Governo do Estado para continuação da Avenida Floriano Peixoto que estará ligada a Avenida Félix de Araújo (obra que será realizada através da captação do FINISA 1, aprovado na CASA, que permitiu a captação de 50 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, para a construção da Avenida) e ao Arco Metropolitano (obra do governo estadual). O último projeto será uma obra de grande porte, que ficou para ser discutida no próximo diálogo e que na ausência de recursos, o governador disse que poderá fazer captação na Agência Francesa.
Em relação aos financiamentos do Estado, Bruno destacou que os projetos autorizativos do governo da Paraíba, para contratação de créditos internacionais, já somam um bilhão e meio de reais, enquanto que Campina Grande está pedindo 300 milhões. Entre os projetos do governo do Estado, existem contratações internacionais com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, CAF – Comissão Andina de Fomento e a Agência Francesa de Desenvolvimento. “Se existem condições de pagar não há motivo para não haver financiamentos’’ – ressaltou o prefeito.
“AMPLIAÇÃO DO MATEUS”
Ainda na Granja, o prefeito teve contato com o empresário Wilson Mateus, do Atacadão Mateus, que tem três lojas em João Pessoa, tem lojas em Cabedelo, Santa Rita, e vai ter quatro em Campina Grande, a primeira já foi inaugurada e que terá mais de 15 supermercados na Paraíba. Disse que fez um convite para que o grupo fizesse um Centro de Distribuição em Campina Grande, Mateus perguntou que incentivo fiscal seria dado pelo governo, “quem está em casa não importa o cordão seja encarnado ou amarelo, o importante é a geração de emprego e renda”, destacou.
PROJETOS
Em relação aos valores que já foram economizados diante das renegociações, ele disse que era possível realizar ações na cidade, no entanto, seriam ações pontuais. Através do financiamento do FONPLATA de US$ 52 milhões de dólares, será possível realizar uma série de ações como:
Recuperação de córregos e canais; Reforma do Açude Velho com o isolamento das emissões de esgotos e tratamento, para evitar que o esgoto continue sendo derramamento no Açude Velho; Implantação do Parque Municipal do Poeta para implantar a primeira área de preservação ambiental de Campina Grande, visto que essa é uma zona de confluência entre a Caatinga e a Mata Atlântica e a cidade não têm nenhuma área de preservação; Urbanização da orla do açude de Bodocongó; Construção dos corredores exclusivos de ônibus para facilitar o acesso das linhas estruturantes radiais, dentro do novo sistema de ônibus; Prolongamento da Av. Floriano Peixoto, que haverá a parceria com o governo do estado, interligando a Av. Floriano Peixoto e a Av. Felix Araújo com a construção do Arco Metropolitano; Implantação e revitalização de nove praças com a integração de modais para o transporte público; Investimento em infraestrutura do polo logístico; Reforma e revitalização da feira central e construção do novo mercado público da feira; Revitalização e reforma do Teatro Severino Cabral, do Museu Histórico, da Biblioteca Municipal, da Feira da Prata; Revitalização do Cine Teatro Capitólio que pode desabar e todos serem culpados pela omissão, entre outras ações apresentadas na Carta Proposta.
MELHOR TAXA DE JUROS
Em relação ao projeto que retornou a CASA, que trata do remanejamento de bancos, passando do Banco BRB (Banco Regional de Brasília) para o Banco do Brasil, o prefeito explicou que isso decorre do fato de que o BRB decidiu aumentar a taxa de juros e deixou de ser viável para a cidade, enquanto que o Banco do Brasil está oferecendo uma taxa de 1% ao ano. Ele explicou também que eram 18 milhões para o Parque do Açude Novo e 12 milhões para a pavimentação de ruas, mas que saíram do valor de R$ 30mi para R$ 40mi, pois acrescentou a obra do túnel que interliga o Açude Novo ao Parque do Povo, com área comercial.
O prefeito acrescentou também que já foram aprovados na CASA, 6 milhões de reais para esgotamento da Feira Central e que já está em processo de contratação com a Caixa Econômica Federal, além de outras ações. Em breve, o prefeito informou que enviará um novo investimento para a Casa Legislativa, que trata da duplicação da Rua Francisco Lopes. Bruno Cunha Lima encerrou dizendo que espera que a Câmara Municipal de Campina Grande aprova com unanimidade o maior pacote de obras de investimento da cidade de Campina Grande.
FINANCIAMENTOS
No total são 4 linhas de créditos: 2 da Caixa Econômica Federal (FINISA 1 E 2) – totalizando 130 milhões; 1 do Banco do Brasil – 40 milhões; 1 internacional – 62 milhões de dólares + contrapartida de 10 milhões da Prefeitura; totalizando 327 milhões (Banco FONPLATA – Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil).
PERGUNTAS DOS PARLAMENTARES
Jô Oliveira (PCdoB) iniciou ressaltando a importância do diálogo sobre as proposituras de projetos a serem debatidos na Casa Legislativa. A vereadora citou que o Parque do Poeta, que consta como uma das ações que serão realizadas dentro do financiamento internacional, já foi desafetado pelo Governo do Estado e a Câmara já aprovou uma lei que cria o Parque Serra da Borborema. Além disso, a vereadora ressaltou também que no corpo da lei não inclui os projetos que serão realizados. Por fim, Jô Oliveira disse que o grande questionamento não é a capacidade de o município contrair créditos, mas se a CASA já aprovou 80 milhões e coloca a possibilidade de dar contrapartida na contratação, já se tem 134 milhões. Encerrando, a vereadora citou o Plano Diretor que precisa retomar a sua discussão, uma vez que é necessário ter a ferramenta atualizada e a última revisão foi no ano de 2006.
Pimentel Filho (PSD) destacou a importância do debate técnico, que foi mencionado pelo prefeito e disse que o posicionamento enquanto bancada de oposição minoritária não teve nenhuma interferência do governo do estado. Além disso, ressaltou o que foi dito a respeito das dificuldades enfrentadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, após contratação de crédito na gestão de Veneziano. Pimentel frisou que quer ter a certeza que a prefeitura pode pagar o crédito e que as obras venham citadas na lei, pois não sabe se Bruno será reeleito e se o próximo prefeito terá compromisso de continuação.
Anderson Almeida (MDB) parabenizou pelo ato de apresentação do projeto na CASA, mas ressaltou que o que diz na exposição de motivos já foi trazido em outras solicitações de empréstimos. O vereador disse que irá se debruçar no conteúdo que está na carta proposta e perguntou como está o encaminhamento da aprovação dos 80 milhões, que já foi realizada pela CASA. Anderson também citou algumas obras antigas que gostaria de ter visto na carta proposta como, por exemplo, o término do canal de Santa Rosa; o Complexo do Meninão; e o Canal das Malvinas. Por fim, perguntou como Campina Grande vai pagar, quantos anos, qual amortização e a porcentagem dos juros, para que lá na frente, não se comprometa o pagamento do servidor público.
Rostand PB (PP) tratou a respeito dos projetos que constam na carta proposta, que estão para serem realizados na zona leste e pediu informações a respeito do Programa ‘Morar Melhor’.
Bruno Faustino (suplente) sugeriu que houvesse maior tempo para que a Casa Legislativa pudesse discutir o projeto, visto que o prefeito e sua equipe, precisou de 2 anos para sua construção, sendo necessário que os vereadores possuíssem mais tempo para sua apreciação e votação.
ESCLARECIMENTOS
Bruno Cunha Lima informou que a respeito da ausência no corpo da lei dos detalhes da execução das obras, as leis de projeto autorizativo para esse fim, não constam esse detalhamento, como exemplo, das que foram aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado, pois seguem um padrão em todo o Brasil. O que vincula o recurso à obra, de acordo com Bruno, são as cartas propostas e o contrato assinado entre a instituição financeira e o poder público.
No caso do FONPLATA, como é uma captação internacional, o prefeito disse que é apresentado a carta proposta que é avaliada pelo Ministério, a SAIN, a COFIEX e que uma vez aprovada pelo banco, pelo Governo Federal, pela Câmara Municipal, ainda é submetido à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como proposta, ele sugeriu que os vereadores apresentassem uma emenda que coloque a carta proposta em anexo ao projeto, mas reforçou que o banco não dispõe do crédito sem o cronograma de execução.
Sobre a garantia de pagamento, diferentemente do que era feito em outras contratações, o que trará a garantia do pagamento é a própria União, visto que diante da renegociação de dívidas a nota de capacidade de pagamento da cidade é A, não comprometendo a fonte de recursos do município.
Além disso, nos cálculos apresentados, o prefeito informou sobre a economia na ordem de 5 milhões por mês, enquanto que o pagamento da dívida custará em média R$ 1 milhão e 800 por mês e que também estão melhorando na arrecadação do município, com o registro de 7 mil imóveis que não pagavam IPTU.
Em relação às obras trazidas pelo vereador Anderson Almeida, o prefeito disse que concorda em partes, visto que as ações foram feitas por parte e que daqui há 06 dias acontecerá a licitação do Canal do Santa Rosa e do Canal de Bodocongó.
Sobre o pagamento do piso dos professores com a contrapartida que está sendo paga na contratação, o prefeito explicou sobre a diferença entre custos correntes com despesa de pessoal e custos de investimentos que tem prazo para término.
Ele ainda trouxe esclarecimentos a respeito da situação da categoria, uma vez que houve um aumento de 33% concedido no ano passado, representando no ano atual um aumento no déficit do IPSEM de mais de 20 milhões e que se conceder os 15%, o déficit aumentará para 35 milhões que precisarão ser retirados dos recursos de investimentos do município. “Não é por querer ou não dar aumento. As verbas recebidas do FUNDEB são para servidores da ativa, mas da inativa, precisa ser com recursos próprios do município’’ – explicou.
Informando ao vereador Rostand PB, o prefeito explicou que o Programa ‘Morar Melhor’ não está inserido no financiamento, mas será lançado em breve, para melhorar a infraestrutura de casas de pessoas carentes que estão em condições subumanas. Por fim, Bruno Cunha Lima, reforçou mais uma vez a solicitação do apoio da Casa Legislativa para aprovação do projeto.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão, como também dos deputados Sargento Neto e Fábio Ramalho.
A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
