O vice-governador Rômulo Gouveia ressaltou, nesta quarta-feira (26), a importância da parceria do Governo do Estado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) durante a solenidade de inauguração das instalações do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap); do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco); do Núcleo de Apoio Funcional às Promotorias do Patrimônio Público (NAF); e das novas instalações do projeto ‘Nome Legal’, em Campina Grande.
“A instalação dos núcleos e do Gaeco, em Campina Grande, é importante, pois fortalece o processo de interiorização das ações do Ministério Público, que conta com a parceria com Governo do Estado, por meio das Polícias Militar e Civil e demais secretarias, em várias operações e campanhas”, destacou Rômulo. Também participaram da solenidade o secretário executivo de Segurança e Defesa Social, Jean Bezerra; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves; e o superintendente da Polícia Civil em Campina Grande, delegado Marcos Paulo dos Anjos, procuradores e promotores, entre outras autoridades.
O Núcleo do Gaeco em Campina Grande contará com pelo menos três promotores de Justiça com atribuições para investigação e propositura de medidas judiciais com vistas à repressão às organizações criminosas. “Vamos trazer para Campina Grande promotores que irão investigar em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, para trabalhar em conjunto no combate ao crime, e para dar resolutividade mais ainda”, destacou o procurador-geral Bertrand Asfora.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos realizados e executados nas delegacias de polícia, quais sejam, inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências, bem como a integração das funções do Ministério Público e das polícias voltadas para persecução penal e o interesse público.
Já o Núcleo de Apoio Funcional foi criado com o objetivo de solucionar o acúmulo de inquéritos civis na área do Patrimônio Público nas Promotorias de Justiça do interior. O Núcleo é integrado por seis promotores que vão atuar em João Pessoa e Campina Grande. Na região de João Pessoa, vão atuar os promotores de Justiça Ronaldo Guerra, Alexandre Varandas e Socorro Mayer; e na região de Campina, Leonardo Cunha Lima, Edmilson Campos e Fernando Cordeiro.
O projeto ‘Nome Legal’ visa garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai e da mãe nas certidões de nascimento, e está sendo estruturado mais ainda na sede do MPPB na cidade de Campina Grande.
