Secult inicia nova fase da Lei Aldir Blanc com recebimento dos documentos de projetos classificados

A partir desta terça-feira (20), a Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, inicia o recebimento da documentação dos projetos classificados na Lei Aldir Blanc. Esta fase se estenderá até a segunda-feira da próxima semana (dia 26), exceto sábado e domingo, com atendimento das 8h até meio-dia, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada ao lado do Terminal de Integração.

Como previsto em edital, os contemplados terão o prazo de 5 dias úteis para a entrega da documentação complementar, em envelope com identificação. A apresentação dos documentos deverá ser feita de forma presencial.

Os proponentes terão que apresentar os seguinte documentos:

Pessoa Jurídica:

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;

c) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;

d) Cópia da identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica;

e) Cópia do comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is);

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;

g) Certidão Negativa do FGTS;

h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;

i) Certidão Negativa de Débito Estadual;

j) Certidão Negativa de Débito Municipal

l) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente.

MEI – Micro Empreendedor Individual:

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

b) Cópia da identidade e CPF;

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;

d) Certidão Negativa do FGTS;

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;

f) Cópia do comprovante de residência do representante legal;

g) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente. A conta deverá, obrigatoriamente, ser vinculada ao CNPJ.

h) Certificado de MEI – Micro Empreendedor Individual

i) Certidão Negativa de Débito Estadual;

j) Certidão Negativa de Débito Municipal

Pessoa Física:

a) Cópia do documento de identidade:

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Cópia do comprovante de residência do representante legal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;

f) Certidão Negativa Estadual;

g) Certidão Negativa Municipal;

h) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente.

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo conceder ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas atuantes no setor cultural da Rainha da Borborema, que enfrentam dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.

Codecom PMCG

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