Secult inicia nova fase da Lei Aldir Blanc com recebimento dos documentos de projetos classificados
A partir desta terça-feira (20), a Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, inicia o recebimento da documentação dos projetos classificados na Lei Aldir Blanc. Esta fase se estenderá até a segunda-feira da próxima semana (dia 26), exceto sábado e domingo, com atendimento das 8h até meio-dia, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada ao lado do Terminal de Integração.
Como previsto em edital, os contemplados terão o prazo de 5 dias úteis para a entrega da documentação complementar, em envelope com identificação. A apresentação dos documentos deverá ser feita de forma presencial.
Os proponentes terão que apresentar os seguinte documentos:
Pessoa Jurídica:
a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;
c) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;
d) Cópia da identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica;
e) Cópia do comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is);
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
g) Certidão Negativa do FGTS;
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
i) Certidão Negativa de Débito Estadual;
j) Certidão Negativa de Débito Municipal
l) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente.
MEI – Micro Empreendedor Individual:
a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
b) Cópia da identidade e CPF;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
d) Certidão Negativa do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
f) Cópia do comprovante de residência do representante legal;
g) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente. A conta deverá, obrigatoriamente, ser vinculada ao CNPJ.
h) Certificado de MEI – Micro Empreendedor Individual
i) Certidão Negativa de Débito Estadual;
j) Certidão Negativa de Débito Municipal
Pessoa Física:
a) Cópia do documento de identidade:
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Cópia do comprovante de residência do representante legal;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
f) Certidão Negativa Estadual;
g) Certidão Negativa Municipal;
h) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente.
A Lei Aldir Blanc tem como objetivo conceder ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas atuantes no setor cultural da Rainha da Borborema, que enfrentam dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.
Codecom PMCG