Selo UNICEF encerra ciclo de ações e convoca municípios do Semiárido e Amazônia Legal a apresentarem resultados

Os 1.924 municípios das regiões do Semiárido e da Amazônia Legal que aderiram à iniciativa do Selo UNICEF, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, têm até o dia 31 de março para comprovar os avanços dos últimos três anos. Os gestores devem anexar a documentação dentro do portal Crescendo Juntos, por meio de computador, tablet ou celular.

A proposta do Selo é contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Entre esses objetivos globais, estão erradicação da fome e da pobreza, promoção à igualdade de gênero e redução das desigualdades.

Ao cumprirem as metas propostas pelo projeto, as prefeituras e a comunidade são reconhecidas pelo Selo UNICEF por produzirem impactos reais e positivos sobre a vida de suas crianças e adolescentes.

O Selo é dividido em ciclos, que coincidem com as eleições municipais. No atual ciclo (2017-2020), das 2,3 mil cidades convidadas, 1.924 aceitaram o desafio, sendo 1.509 do Semiárido e 805 da Amazônia Legal.

Para essa a edição, os objetivos principais são alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas, melhorar a qualidade das já existentes, prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra esse público e promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.

Metas
É no Semiárido e na Amazônia Legal que está concentrada a maior parte de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade ou de exclusão – são mais de 22 milhões de pessoas com até 17 anos. Quase dois milhões, com idades entre 4 e 17 anos, ainda estão fora da escola. “Onde algum direito não estiver chegando para esses meninos e meninas, nós trabalharemos para defender e assegurar que esses direitos sejam garantidos”, afirma a oficial de Educação do UNICEF no Brasil, Julia Ribeiro.

Das metas globais, os municípios precisam cumprir pelos menos cinco obrigatórias. Para alcançar o Selo, ou permanecer com ele, as prefeituras precisam viabilizar a volta às aulas; os direitos sexuais e reprodutivos; a valorização da primeira infância; a proteção contra a violência, em especial a redução dos homicídios, e a participação e mobilização de adolescentes.

Em relação à educação, a meta dos municípios é enfrentar a evasão e exclusão escolar. A ideia é unir esforços em diferentes áreas para entender as causas que levam crianças e adolescentes a abandonar os estudos e viabilizar a matrícula e a permanência deles na escola. “A exclusão afeta meninos e meninas de camadas mais vulneráveis da população. Mais de 53% vivem em famílias com até meio salário mínimo. Com certeza, outros direitos não estão sendo respeitados, não é somente o da educação”, lamenta Julia.

Outra meta a ser alcançada pelos municípios participantes do Selo UNICEF é capacitar professores, profissionais de atenção básica de saúde e adolescentes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. As equipes escolares devem desenvolver atividades de conscientização com os jovens em sala de aula, como prevenção a infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, e implementem programas de saúde, entre outros.

A valorização da primeira infância é outra meta obrigatória. É nessa fase que os municípios devem voltar os esforços para ações de saúde, educação, nutrição, ambiente seguro, afeto e oportunidades de aprendizagem. Entre as finalidades, estão cobertura em campanhas de vacinação e capacitação de profissionais da saúde, da educação e da assistência social para trabalhar com famílias vulneráveis.

Combate à violência
Por dia, 32 jovens no Brasil são vítimas de homicídio. Entre 1996 e 2017, mais de 190 mil entre 10 e 19 anos morreram vítimas de violência no País, segundo o banco de dados do Ministério da Saúde (Datasus). A estimativa do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2014 e idealizado pelo UNICEF, previa que, até 2021, 43 mil adolescentes serão mortos caso não haja mudanças significativas nas políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.

Para minimizar o quadro, as ações voltadas para combater a violência contra crianças e adolescentes envolvem diagnósticos que identifiquem as causas das mortes e ações dos municípios para reduzir os casos.

A mobilização e participação dos adolescentes também pode ser uma ferramenta no combate à violência e na inclusão em decisões que impactem diretamente as vidas desses jovens. A quinta meta incentiva os municípios a garantir mecanismos de escuta e participação da sociedade na elaboração e controle social de políticas públicas.

“A gente dá visibilidade à voz de adolescentes, é uma maneira de fazer esse processo de escuta mais sistemático”, afirma a oficial nacional de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF, Gabriela Mora. Essa participação pode ser garantida por meio de três eixos, que incluem Núcleos de Cidadania de Adolescentes, fóruns comunitários com elaboração de um plano de ação (os resultados alcançados nesse ciclo serão apresentados nesse ano) e apoio ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Agência do Rádio

Foto: Ilustração