A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciou, nesta segunda-feira (6), a segunda “Semana Nacional da Poupança” de 2019, que atende usuários de contas prejudicadas com reajustes indevidos nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Durante cinco dias, mais de 100 audiências de conciliação tentarão firmar acordos com a Caixa, considerada a parte ré nos processos.
Caso haja entendimento entre as partes, as ações judiciais, que estão em grau de recurso, serão extintas e os usuários receberão os valores atualizados nos próximos dias. “Dessa forma, estamos agilizando os processos e nos antecipando à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a esses casos em todo o Brasil. O próprio STF orienta que as Seções Judiciárias tentem acordos nesse sentido”, declarou o diretor do Foro da JFPB e coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.
Ao todo, a Paraíba possui cerca de três mil ações judiciais de pessoas que se sentiram prejudicadas em relação as suas contas de poupança entre os anos de 1987 e 1991. No fim deste mês, entre os dias 27 e 31, será realizada outra edição da “Semana Nacional de Poupança” na Seção Judiciária paraibana. “Nosso objetivo é atender ao maior número possível de poupadores, por isso serão realizadas outras datas de esforço concentrado”, complementou o magistrado.
Agendamentos
As marcações de audiências podem ser realizadas pessoalmente ou através de advogado, no Cejusc, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, bairro de Pedro Gondim, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Também é possível marcar através da internet, bastando preencher os dados no link a seguir: (CLIQUE AQUI).
Antes de solicitar o agendamento, porém, é importante os interessados realizarem uma consulta processual, para verificar se os nomes constam da relação de favorecidos. Na caixa de pesquisa, localizada na parte central do site do órgão, é necessário clicar no item “Processo Juizado/Turma Recursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF, o nome da parte ou o número da OAB do advogado.
Mais informações poderão ser prestadas através do e-mail centrodeconciliacao@jfpb.jus.br ou pelo telefone (83) 2108-4240.
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