As grandes estatais – que não dependem de verbas públicas – permanecem à margem da maioria dos mecanismos de controle e fiscalização criados no Brasil na última década. Essas empresas são hoje, como revela a Operação Lava Jato, o maior foco de corrupção e fraudes em licitações do País. Apesar disso, segundo membros do judiciário, o país avançou no combate à corrupção na administração pública: criou mecanismos, leis e instituições que aumentaram a transparência, a fiscalização das ações de seus gestores e a amplitude da responsabilização dos envolvidos em fraudes de licitações e corrupção. Por que as grandes estatais permanecem à margem da maior parte desses mecanismos de controle?
Criado para discutir o combate à corrupção no país,o Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro chega a sua segunda edição com foco no combate a fraudes e crimes em licitações e contratos. O evento acontece no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 21 de agosto. A primeira edição do evento, também coordenada pelo desembargador federal Marcello Granado, contou com a presença do juiz Sérgio Moro.
Este ano, o seminário contará com a participação, entre outros, do promotor do MP-TCU Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação das pedaladas fiscais do governo Dilma; odesembargador Fausto de Sanctis, que teve atuação de destaque nas operações Castelo de Areia e Satiagraha; e Jorge Hage, ex-ministro chefe da CGU.
O combate às fraudes em licitação é considerado um tema complexo e polêmico. Isso porque uma grande compra pública pode envolver mais de 50 funcionários, responsáveis pelas várias etapas do processo que vai desde a elaboração de editais até a contratação de empresas.
Membros do judiciário começam a debater formas de identificar e punir civilmente os responsáveis por fraude nesse processo. Isso significa que não só o Estado, como os que atuam por sua delegação, são obrigados a reparar danos patrimoniais causados a terceiros por sua ação ou omissão.
“Uma licitação pode ser manipulada de várias maneiras, de forma a comprometer o interesse público. O TCU e os Estados estão repletos de processos desse tipo”, explica Jesse Torres, desembargador e um dos maiores especialistas do país em licitações.
O seminário analisará o impacto dos principais instrumentos de combate à corrupção, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa (1992) Lei de Licitações (1993), Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e, sobretudo, os mecanismos criados nos últimos 12 anos, com destaque para a Controladoria Geral da União (CGU).
Desde que surgiu, em 2003, a CGUfoi responsável pela expulsão de mais de 5.200 agentes da administração federal e puniu por irregularidades mais de 2.500 ONGs, que ficaram impedidas de receber verbas federais. O órgão também foi responsável pela criação do Portal da Transparência e pela publicação na internet do cadastro de empresas inidôneas, que hoje reúne o nome de 4 mil companhias proibidas de participar em licitações e contratos com o governo.
“Avançamos muito nos mecanismos de prevenção e punição à corrupção, mas as grandes estatais ficam à margem da maior dos sistemas monitoramento. Elas são hoje o maior foco de corrupção no país porque as irregularidades ali dependem de denúncias para vir a público, daí a importância do estímulo à denúncia”, explica Jorge Hage, ex-ministro Chefe da CGU.
Hage defende a criação do “Estatuto das Estatais”, que inclua amplie a transparência e facilite a fiscalização da gestão e, especificamente, dos contratos e licitações.
A atuação das varas especializadas em Crimes de Lavagem de Dinheiro. Criadas a partir de 2003 também será tema de discussão. Essas instâncias introduziram na Justiça práticas até então inéditas como as interceptações telefônicas, quebra do sigilo bancário, infiltração de agentes, delação premiada e venda antecipada de bens (antes da sentença final). Muito contestadas inicialmente, essas práticas foram legitimadas pelo Supremo Tribunal Federal por terem se mostrado fundamentais para a produção de provas e punição de corruptos.
Mais recente, a Lei Anticorrupção, de 2013, também será objeto de análise detalhada. O novo instrumento responsabiliza as empresas (e até mesmo suas consorciadas) por quaisquer atos ilícitos relacionados aos seus negócios cometidos por seus funcionários, independente de terem sido do conhecimento de seus dirigentes. Como decorrência da lei, as empresas estão adotando mecanismos de controle sobre a conduta de seus funcionários (compliance) e regras mais claras na relação com suas consorciadas.
“A legislação evoluiu. Hoje é uma obrigação legal denunciar qualquer suspeita de irregularidade, lavagem de dinheiro ou fraude em licitação. Vale para as empresas e para pessoas físicas que tiverem conhecimento de crimes dessa natureza”, afirma o desembargador federal, Fausto de Sanctis. Quando juiz, ele foi pioneiro nas varas especializadas em lavagem de dinheiro. Mandou prender o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pita, além de grandes empresários.
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Desembargador Federal do TRF da 3ª região.
Especialista em legislação de combate à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco que envolvem operações financeiras complexas montadas para cobrir os rastros do crime e de seus mentores.
Atuou nas operações Castelo de Areia e Satiagraha, tendo sido responsável pela apreensão de que provaram o pagamento de propina a políticos, juízes e jornalistas. Foi responsável pela prisão do ex-prefeito Celso Pitta, do mega investidor NajiNahas, de grandes empresários, diretores de bancos e banqueiros, entre os quais Daniel Dantas. Pela prisão deste último, confrontou-se com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, querevogou por duas vezes consecutivas mandatos de prisão contra o banqueiro (em decisão monocrática sem consulta aos outros ministros do STF). A Associação de Juízes Federais solidarizou-se comSanctis e 134 juízes federais divulgaram um manifesto de apoio.
É autor de vários livros entre os quais “Combate à Lavagem de Dinheiro – Teoria e Prática”.
JORGE HAGE
Ex-juiz atuou durante 12 naControladoria-Geral da União, desde sua criação, em 2003 até dezembro de 2014, tendo sido Ministro de Estado Chefe desse órgão nos últimos seis anos.
Foi prefeito de Salvador e deputado estadual e federal pelo PMDB entre 1983 e 1991, tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte.
Antes de apresentar sua demissão da CGU, em 2014, Hage criticou os cortes orçamentários na CGU feitos em 2014 e lamentou que as licitações das estatais estivessem à margem da fiscalização desse organismo. “ Temos um peso mínimo no orçamento, sobretudo se comparado ao que nossa atuação evita em desperdício e desvios. É preciso, numa nova fase, no futuro, elevar o nível de investimentos nos órgãos de controle e ampliar o sistema”, disse ele ao sair da CGU.
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Procurador do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi responsável pela representação que pediu a investigação das pedaladas fiscais da equipe econômica do governo Dilma. Também à negociação de acordos de delação da Controladoria-Geral da União com as construtoras investigadas na Lava Jato. Antes disso, pediu a suspensão do empréstimo de US$ 3,7 bilhões do BNDES para a Sete Brasil, fabricante de sondas para a Petrobras.
ABEL GOMES
Desembargador Federal do TRF da 2ª região
Professor de direito, tornou-se juiz e foi um dos primeiros magistrados a se especializar em lavagem de dinheiro e crimes de ocultação de bens e desvio de dinheiro público, tendo integrado as varas especializadas nesse tipo de crimes, criadas no país a partir de 2003. Atuou em vários casos relacionados ao crime organizado e negou habeas corpus a acusados de integrar esquema de fraudes em licitações de empresas estatais.
JESSSÉ TORRES
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-juiz eleitoral.
Atuou como jornalista, advogado privado e no magistério superior antes de se tornar juiz. É um dos maiores especialistas do país em licitações e contratos administrativos, com larga experiência tanto na docência como na atuação prática. É um radical defensor – e criou jurisprudência nesse sentido — de que as licitações levem em conta não apenas a isonomia e a proposta mais vantajosa em termos de preço, mas também sustentabilidade, otimização dos recursos no longo prazo e contribuição para o desenvolvimento nacional.
PROGRAMAÇÃO
20 de Agosto
9hs Abertura – Marcello Granado
9h20 Humberto de Castro
Aspectos Gerais da Licitação e da Contratação Pública
10h40 Abel Gomes
Fraudes em Licitações –Corrupção (Os crimes e sua punibilidade)
14hs Jessé Torres
Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos e Privados
nas Licitações e Contratações do Estado
16h30 Thiago Bottino
Mecanismos de Colaboração Processual na Investigação de Crimes
contra as Licitações
21 de Agosto
9hs Fausto Martin de Sanctis
Os Cartéis em Licitações
11hs Júlio Marcelo de Oliveira
O Controle mais Eficaz do Procedimento e do Resultado da Licitação
14hs Jorge Hage
Palestra de Encerramento
Local: Hotel Guanabara
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 392 – Centro
Assessoria de Imprensa: Somma Comunicações
Credenciamento no local.
Entrevistas específicas com palestrantes devem ser agendadas com a assessoria de imprensa por meio do e-mail: m.anacarol@gmail.com
Ana Carolina Marques de Souza
m.anacarol@gmail.com/ 21 98102 8782
Simone Mateos
simonemateos@gmail.com/ 061 9323 5539
Gabriela Athias
gathias@gmail.com/ 021 98318 1081
