O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai implantar nos Conselhos Tutelares da Paraíba o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia/CT-WEB). O objetivo é oferecer um melhor atendimento nos Conselhos Tutelares e alimentar o Sistema Nacional de registro de informações sobre a garantia e defesa de direitos fundamentais preconizados no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta quarta-feira (26), representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ministraram formação para a equipe que compõe a coordenação estadual do Sipia no Estado.
“O Sipia CT Web constitui um instrumento para o subsídio do tratamento das informações do cotidiano profissional, contribuindo para o planejamento estratégico das ações e adequado funcionamento do Conselho Tutelar”, explicou a administradora estadual do Sipia CT WEB, Jaciana Magalhães.
Formação para conselheiros – Já nesta quinta e sexta-feira (27 e 28), das 8h às 18h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), haverá a formação para os Conselheiros Tutelares de João Pessoa sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia/CT-WEB).
Sistema para Creas – Também como forma de proteção à criança e adolescente foi implantado pela Sedh, em parceria com o Governo Federal, o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SIPIA Sinase), versão Web Nacional, que alimenta um Sistema de Informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.
O Sipia Sinase funciona atualmente nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e nas instituições de internação de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, onde os servidores cadastram no Sistema Nacional todos os adolescentes e jovens que são atendidos ou estão internados.
