TJ derruba liminar e Prefeitura Municipal poderá realizar audiência pública na próxima segunda-feira

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Guedes Morais (foto), do Tribunal de Justiça da Paraíba, exarada no final da tarde da sexta-feira, 17, assegura a realização da audiência pública marcada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande para a próxima segunda-feira, 20, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de discutir o processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.

Maria das Graças Guedes Morais acatou recurso do procurador geral do Município, José Mariz, contra decisão do juiz Ruy Jander Teixeira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que atendeu ação movida pelo Governo do Estado contra a realização da audiência. A concessão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para a exploração dos serviços na cidade se expirou em 2014, após 50 anos. O novo contrato deverá ter uma vigência de 35 anos.

O prefeito Romero Rodrigues, tão logo tomou conhecimento da decisão da desembargadora, comemorou o despacho, por entender que a Justiça da Paraíba assegura uma das mais importantes etapas do processo licitatório da histórica licitação: o debate com a sociedade e todos os segmentos diretamente envolvidos sobre um direito constitucional dos municípios brasileiros, ao mesmo tempo que que se zela o princípio democrático da consulta à população.

Durante entrevista nesta quinta-feira, 16, o prefeito Romero Rodrigues já tinha manifestado sua convicção de que o TJ reformaria a decisão de primeiro grau que prejudicava a realização do debate público para discutir todos os aspectos da proposta da Prefeitura. Romero também confessou ter ficado decepcionado com a direção da Cagepa por, enquanto promovia reuniões com a Prefeitura nas últimas semanas, nos bastidores patrocinou ação na Justiça contra a audiência pública.

Codecom PMCG

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