Tovar pede suspensão de execuções judiciais contra agricultores e solução definitiva para endividamento
O deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), manteve audiência nesta quarta-feira (21), em Brasília, no Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na pauta o pedido para prorrogação da suspensão das execuções dos prazos judiciais das operações de crédito rural dos produtores rurais do Semiárido Nordestino e também uma solução definitiva para o endividamento dos trabalhadores.
No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ele foi recebido pelo assessor parlamentar, Ricardo Santa Rita. Ele relatou a situação que o estado vem passando em relação a seca e pediu que os prazos judiciais para execução das operações de crédito rural dos produtores sejam suspensos. “Estamos enfrentando mais um ano de seca e os trabalhadores não tem condições de arcar com esses débitos. Não podemos deixar que percam as suas terras”, argumentou.
Na CNA foi recebido pelo presidente João Martins da Silva Junior. Tovar solicitou que a entidade interceda junto ao Governo Federal para prorrogar do prazo de suspensão das execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações de crédito rural, com previsão de acabar em 31 de dezembro de 2015, conforme preconiza a Lei 12.844/2013.
“Também solicitamos que a entidade interceda junto ao Governo Federal para que a CONAB retome a venda de milho com preço subsidiado para os produtores rurais nordestinos, que residem em áreas afetadas pela seca. Essa é uma ação importante e que vai beneficiar muitos paraibanos”, destacou o deputado.
A Confederação se comprometeu em interceder junto ao Governo Federal para prorrogar o prazo das suspensões das execuções judiciais e articular com a bancada do Nordeste uma solução definitiva para o endividamento rural no Semiárido. De acordo com a entidade, a primeira semana de novembro haverá um encontro com a bancada nordestina para tratar do assunto. Ascom
