Turma Recursal da JFPB realizará 1ª Sessão de Julgamentos de 2020 na sexta-feira

 A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais na Paraíba (JEFs) realizará, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, em João Pessoa, a primeira Sessão de Julgamentos de 2020. Até agora, 503 processos estão programados para apreciação dos três relatores que compõem a TR, os juízes federais Rudival Gama do Nascimento (presidente), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e Bianor Arruda Bezerra Neto.

Compete à Turma Recursal da JFPB, julgar e processar os recursos formulados contra as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais, tanto em matéria cível, quanto criminal. No ano passado, foram distribuídos 20.225 recursos ordinários, com a publicação de 15.323 acórdãos proferidos ao longo de 41 sessões de julgamento.

Além dos magistrados Rudival Gama do Nascimento, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e Bianor Arruda Bezerra Neto, a Turma Recursal é composta pelos juízes federais João Pereira de Andrade Filho e Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, sendo estes dois últimos suplente e auxiliar, respectivamente.

Como funciona?

É comum que o vencido no processo, a saber, o perdedor da demanda judicial, não se conforme com o julgamento e a sentença do juiz. Nessa hipótese, ele poderá recorrer a um grupo formado por três juízes, chamado de Turma Recursal, pedindo que seja por eles revisto o caso, objetivando a reforma (mudança) do julgamento em seu favor. A parte vencedora poderá então apresentar sua defesa contra o recurso, denominada de contrarrazões. Nos juizados especiais, o prazo para recorrer para a turma recursal e para apresentar contrarrazões (contra-arrazoar) é de 10 (dez) dias a contar da ciência ou intimação da sentença.

Assessoria de Comunicação

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