Começa, nesta segunda-feira (27), no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o novo mutirão de audiências de conciliação agendadas por usuários de contas prejudicadas com reajustes indevidos nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Estão programadas, até a próxima sexta-feira (31), cerca de 80 sessões para esta que é a última edição da “Semana Nacional da Poupança”. Nos casos de entendimento com a Caixa, considerada a parte ré nos processos, as ações judiciais, que estão em grau de recurso, são extintas e os usuários recebem os valores atualizados em poucos dias.
De acordo com o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, o objetivo desse esforço concentrado é atender a um maior número de poupadores. “Essa ação de cidadania torna o processo mais célere, uma vez que se antecipa à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos semelhantes em todo o Brasil”, declarou o magistrado, ressaltando que o próprio STF está orientando as demais unidades judiciárias a promoverem acordos nesse sentido.
Até a realização das semanas de conciliação, a Paraíba tinha 3.341 poupadores com processos na Justiça por se sentirem prejudicados sobre o assunto. “Ainda vamos ver com a Caixa a possibilidade de fazer outros mutirões ao longo do ano e colocar na pauta de audiências de conciliação possíveis casos remanescentes”, disse o juiz federal.
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