Vereador aciona Ministério Público contra Operadoras de Celular

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) protocolou uma petição no Ministério Público solicitando a instauração de um Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar as inúmeras manifestações de usuários de Telefonia Móvel, os quais reclamam que não conseguem fazer ou receber chamadas com os seus respectivos aparelhos.

De acordo com Olimpio Oliveira, ao invés da ligação, os usuários recebem as mensagem de “rede ocupada” ou “rede indisponível”. Outros se queixam de que tentam ligar para um determinado número de telefone, mas só recebem a mensagem indicando que o telefone está desligado (caixa postal). Olimpio quer que as Operadoras OI, TIM e CLARO sejam judicialmente obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos.

Segundo Olimpio, o fato de consumidores possuírem linhas celulares pré e pós-pagas e não conseguirem se conectar à rede é muito grave, reclamando medidas urgentes para resguardar os direitos coletivosdessas pessoas. O vereador apelou para que o Ministério Público requisite a participação  da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL nas investigações, com a finalidade de constatar tecnicamente a existência dos problemas que resultam na má prestação do serviço de telefonia móvel em Campina Grande pelas operadoras já referenciadas.

Olimpio finalizou a sua petição pedindo que, se, esgotadas todas as diligências, restar o convencimento da existência de fundamentos para a propositura da Ação Civil Pública, que esta seja ajuizada com o respectivo pedido de “Antecipação de Tutela”; o pedido de condenação por danos morais coletivos.

O pedido de condenação das operadoras a se absterem de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), nem proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso entre essas operadoras e outras, persistindo tal proibição enquanto não comprovarem que instalaram e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que elas possuem atualmente em Campina Grande, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço.